Parlamentares da oposição que integram a CPMI do INSS acionaram o STF e pediram ao ministro André Mendonça que os documentos oriundos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, sejam devolvidos ao colegiado.
Por decisão do ministro Dias Toffoli, os dados estão sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Os membros da comissão querem avançar nas investigações sobre as suspeitas de fraudes na concessão de crédito consignado pelo banco Master, motivo do pedido de quebra dos sigilos da instituição financeira e de seu dono.
Depois que o presidente do INSS, Gilberto Waller, revelou que o órgão bloqueou a liberação de 2 bilhões de reais ao banco por suspeitas de fraudes, a ala da oposição do colegiado recorreu à Corte e pediu a liberação dos dados.
“Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A decisão do Ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso. O roubo ao INSS é um esquema que atingiu milhões de aposentados e pensionistas, e o Parlamento não pode ser impedido de cumprir seu dever constitucional de fiscalizar, investigar e dar respostas à sociedade. A devolução imediata desses documentos à CPMI é essencial para que a verdade venha à tona e os responsáveis sejam responsabilizados”, disse o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem.
No pedido endereçado a Mendonça, os parlamentares destacam que os requerimentos que determinaram a quebra de sigilos de Vorcaro e a requisição de relatórios de inteligência financeira junto ao Coaf foram aprovados regularmente em dezembro do ano passado.
Argumentam que, mais de 30 dias após determinação de Toffoli para que os documentos ficassem aos cuidados de Alcolumbre, ainda não houve deliberação definitiva do STF sobre o destino das provas. Na avaliação deles, o episódio cria “um precedente inédito de bloqueio de documentos legalmente produzidos por uma CPMI” e viola os poderes de investigação conferidos constitucionalmente ao Congresso.
