O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a operação deflagrada nesta quinta-feira, 18, que avançou contra novos alvos dentro da investigação que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O parlamentar afirmou que as descobertas consolidam o trabalho da comissão parlamentar e corroboram para que o colegiado seja prorrogado por mais tempo.
A nova fase da Operação Sem Desconto foi realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e determinou a prisão domiciliar do secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, além de cumprir mandados de buscas e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
“Confirmo que a nova fase da Operação Sem Desconto consolida, de forma definitiva, tudo aquilo que a CPMI do INSS vem revelando desde o início de seus trabalhos. Não estamos diante de fatos isolados nem de desvios pontuais. O que se escancara é um esquema muito maior, altamente estruturado e profundamente orquestrado para roubar aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos”, afirmou Viana em comunicado divulgado na tarde desta quinta-feira, 18. (Leia a íntegra abaixo)
O senador também afirmou que as prisões e medidas cautelares adotadas confirmam que a linha de investigação da CPMI estava “correta” e que os alertas feitos pelo colegiado tinham “fundamento em provas”. “Mesmo diante das diversas tentativas de obstrução, seguimos investigando, aprofundando provas e conectando fatos”, declarou, mencionando a atuação conjunta com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Viana encerra o comunicado defendendo que, “diante da dimensão e profundidade do esquema”, os trabalhos da CPMI sejam prorrogados por mais 60 dias. A intenção já havia sido anunciada na última semana pelo senador, que afirmou que começará a coleta de assinaturas na primeira reunião do colegiado no ano que vem, prevista para fevereiro. O atual prazo da CPMI é de 28 de março de 2026.
“Somente assim será possível aprofundar as apurações, rastrear patrimônio oculto, identificar todos os responsáveis e garantir justiça plena às vítimas”, finalizou.
Leia a íntegra do comunicado:
Confirmo que a nova fase da Operação Sem Desconto consolida, de forma definitiva, tudo aquilo que a CPMI do INSS vem revelando desde o início de seus trabalhos. Não estamos diante de fatos isolados nem de desvios pontuais.
O que se escancara é um esquema muito maior, altamente estruturado e profundamente orquestrado para roubar aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, exatamente aqueles que o Estado deveria proteger com prioridade absoluta.
Tenho plena convicção, sustentada por documentos e depoimentos analisados pela CPMI, de que os investigados organizaram uma complexa estrutura criminosa, com profunda repercussão negativa na sociedade. Trata-se de uma engrenagem organizada, voltada à apropriação indevida de valores de beneficiários do INSS, acompanhada de lavagem de grandes quantias de dinheiro.
Essa lavagem foi operacionalizada por meio de empresas de fachada, investimentos no exterior, emissão de notas fiscais sem lastro em serviços efetivamente prestados, as chamadas notas frias, além de outros mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de patrimônio ilícito.
Essa estrutura não apenas viabilizou os desvios no INSS, como permitiu a continuidade da prática de ilícitos em outras áreas sensíveis, como saúde e educação, ampliando de forma grave o dano social e institucional ao país.
As prisões e medidas cautelares adotadas confirmam que a linha de investigação da CPMI estava correta e que os alertas feitos por esta Presidência tinham fundamento em provas. Mesmo diante das diversas tentativas de obstrução, seguimos investigando, aprofundando provas e conectando fatos. Em atuação conjunta, responsável e institucional com o ministro André Mendonça, conseguimos romper essas barreiras e mostrar a verdade ao Brasil.
O ex diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, teve requerimento aprovado para comparecer à CPMI, mas não compareceu, apresentando atestados médicos. Seu filho, Éric Fidelis, compareceu à comissão, enquanto o pai permaneceu ausente. No caso de Gaspar, assessor parlamentar, foram apresentados diversos requerimentos de convocação. Todos foram levados a votação por pelo menos três vezes e rejeitados pela base do Governo. Em nenhuma dessas ocasiões foi permitido que ele viesse prestar esclarecimentos.
Também apresentei requerimento para ouvir Adroaldo Portal, então secretário executivo do Ministério da Previdência. A prisão, nesta data, do número dois da pasta confirma que a CPMI estava correta e evidencia uma realidade alarmante. A Previdência do povo brasileiro continua vulnerável, inclusive em seus níveis mais altos.
Conduzo esta CPMI com seriedade, responsabilidade e alinhamento institucional. Atuo em sintonia com a condução firme, técnica e constitucional do ministro André Mendonça, o que assegurou segurança jurídica e permitiu o avanço consistente das investigações. Foi esta CPMI que colocou luz onde havia escuridão. Rompemos o silêncio, expusemos o esquema, identificamos operadores e revelamos como benefícios previdenciários foram transformados em fonte de enriquecimento ilícito. O que hoje se confirma é o maior e mais vergonhoso escândalo já cometido contra aposentados no Brasil.
As investigações não se encerram aqui. Novas operações ocorrerão. Pessoas de alto escalão seguem sob investigação e, à medida que as provas forem consolidadas, todos serão alcançados pela lei, sem exceções ou privilégios. Diante da dimensão nacional e da profundidade desse esquema, afirmo que é absolutamente indispensável a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Somente assim será possível aprofundar as apurações, rastrear patrimônio oculto, identificar todos os responsáveis e garantir justiça plena às vítimas.
Seguirei até o fim, sem recuos, sem omissões e sem concessões. O Brasil exige verdade, reparação e punição exemplar. Pelas viúvas, pelos órfãos, pelos aposentados e pela verdade.
Senador Carlos Viana
