A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o JusRacial, que se define como um híbrido de legaltech e edtech, lançam nesta segunda-feira, em Brasília, o curso nacional “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática”, voltado para a formação de advogados, magistrados e operadores do Direito em todo o país.
A iniciativa, inédita, tem como meta alcançar 1,5 milhão de advogados, promovendo uma atuação jurídica mais competitiva, qualificada e proativa.
O lançamento acontecerá no Auditório José Paulo Sepúlveda Pertence, na sede da seccional da OAB no Distrito Federal, das 14h às 16h, e marcará também a apresentação do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial – Teoria e Prática, Vol. I”, escrito pelo advogado e jurista Dr. Hédio Silva Jr., referência na luta pela igualdade racial e na defesa das religiões afro-brasileiras.
Publicado pela Emó Editora, o livro apresenta diretrizes concretas para que decisões judiciais incorporem a perspectiva racial, cumprindo o princípio constitucional de erradicação do racismo. A obra é resultado de mais de três décadas de experiência do autor em casos emblemáticos de racismo e intolerância religiosa, além de sua produção acadêmica dedicada ao tema.
“Este curso é um passo fundamental para assegurar imparcialidade e igualdade racial nas decisões judiciais. Incorporar a perspectiva racial aos julgamentos significa romper com sentenças racialistas que fazem com que um jovem negro seja considerado traficante por portar um 1,5 grama de cocaina, conforme reconhecido pelo STF ano passado, ao admitir estereótipo racial na atuação da polícia, do MP e do próprio Judiciário”, afirmou o advogado Hédio Silva Jr.
Segundo o jurista, sem perspectiva racial não há justiça plena. “Nosso sistema de justiça foi construído, em grande medida, sobre bases que invisibilizam desigualdades raciais. Cada decisão que ignora essa dimensão contribui para a reprodução das exclusões. Este protocolo é, ao mesmo tempo, um convite à reflexão e um chamado à ação”, completou.
