A Espanha irá encerrar a legislação que facilitava a concessão de nacionalidade a descendentes de exilados da Guerra Civil (1936-1939) nesta quarta-feira, 22. O fim da “lei dos netos” estabelece que somente filhos de espanhóis tenham acesso à nacionalidade de forma automática.
Criada para ampliar o reconhecimento da nacionalidade aos herdeiros daqueles que sofreram com a Ditadura Franquista, a Lei de Memória Democrática foi aprovada em 2022 com prazo inicial de dois anos, com outra prorrogação por mais 12 meses em 2024. Recentemente, Madri confirmou que não haverá uma nova extensão.
A norma estabelecia que o acesso à cidadania espanhola seria facilitado às categorias de: filhos e netos de exilados por perseguição política; filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania por se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978; e descendentes adultos de espanhóis reconhecidos pela Lei 52/2007, que abordava a reparação às vítimas da ditadura.
Com a legislação, o número de pedidos de cidadania espanhola disparou. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Espanha, foram mais de 301 mil pedidos de nacionalidade via lei dos netos até março de 2024, com 95% dos pedidos vindos da América Espanhola e do consulado em Miami — cidade americana com um grande número de hispânicos.
Já no Brasil, o maior número de pedidos foi registrado no consulado de São Paulo, com 55 mil pedidos registrados — nesta segunda, era possível encontrar longas filas no local, com muitas pessoas tentando garantir a cidadania antes da caducidade da lei.
+ O que muda para os brasileiros com as novas regras de imigração em Portugal
O encerramento do benefício faz com que as regras de cidadania espanhola voltem a ser ditadas pelo jus sanguinis, princípio que estabelece a transferência de nacionalidade dos pais para os filhos. Sendo assim, somente filhos de cidadãos espanhóis — biológicos ou adotados — e estrangeiros nascidos na Espanha, que não tenham outra nacionalidade, terão acesso à cidadania automática.
Mesmo com o fim da legislação, brasileiros descendentes de espanhóis poderão buscar a nacionalidade, porém o processo será mais longo e difícil, dependendo do reconhecimento prévio da cidadania dos ascendentes — e com um limite de idade fixado em 21 anos para obtenção do passaporte. Outra opção viável é a naturalização, disponível para latino-americanos a partir de dois anos de residência legal na Espanha. Brasileiros com ascendência judaica sefardita também podem pleitear o vínculo, desde que comprovem relação cultural e linguística com a Península Ibérica.
