Prestes a concluir o mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Daniela Madeira entregou o Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário, levantamento que apresenta, pela primeira vez, um panorama do problema em âmbito nacional. A pesquisa mostra que foram registrados quase 130 mil casos de litigância abusiva de 2020 a 2025. Além disso, dados preliminares de 2025 indicam ainda 34,7 mil novos casos, o que demonstra uma tendência de crescimento desse tipo de prática. Para o estudo, a Associação Brasileira de Jurimetria, com a coordenação da magistrada, avaliou processos judiciais de 13 tribunais, nas esferas estadual, federal e trabalhista.
Entre o indício de litigância abusiva e a confirmação, os juízes se valem de alguns critérios combinados para fazer a análise e chegar à conclusão de que há conduta ilegal no contexto da ação judicial. Em geral, além da quantidade de ações sobre um mesmo tema, é necessário observar também fatores como má-fé ou fraude da parte ou do advogado, fracionamento indevido de ações e ausência de documentos essenciais, entre outros.
Hoje, a maior taxa de confirmação da suspeita da conduta ilegal está na Justiça Federal. Cerca de 48% das suspeitas de litigância abusiva são convertidas em confirmações. Na sequência, está a Justiça Estadual, com 43% de confirmações. Nesse sentido, a Recomendação nº 159/2024 do CNJ é tida como um divisor de águas na abordagem tema pelo Judiciário, uma vez que oferece ferramentas que auxiliam na identificação de possíveis casos e, assim, dá mais segurança aos magistrados. “A gente verifica que na pesquisa há uma evidência, principalmente nos últimos dois anos, de decisões [judiciais] que mencionam a litigância abusiva e isso graças à recomendação”, destaca a conselheira.
Justiça do Trabalho tem taxa menor de confirmação
O estudo indica também uma menor taxa de confirmação de suspeitas de litigância abusiva na Justiça do Trabalho: apenas 17%. Ainda assim, a média de identificação de indícios da prática é de 1/3 das ações analisadas. Nessa amostragem, destacam-se o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com 34% dos casos analisados com suspeita de litigância abusiva, seguido do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com 31% dos casos. Esse desempenho sensivelmente inferior indica, de acordo com o estudo, a necessidade de avaliação de outros critérios, além dos analisados, para a melhor captação da conduta irregular.
Oriunda da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro), Daniela Madeira foi indicada ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2024-2026. No período, a conselheira capitaneou iniciativas em tecnologia para melhorar a atividade judicial, como o uso de inteligência artificial para análise de processos.
