Com os holofotes da opinião pública voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter em segredo absoluto o voto em que deve definir a culpabilidade e a participação de Jair Bolsonaro e de mais sete autoridades que estão no banco dos réus por integrar o núcleo crucial da chamada trama golpista.
Além de não ter compartilhado suas considerações sequer com os quatro ministros da Primeira Turma que também participarão do julgamento, ao contrário de diferentes casos que envolviam acusados de participar do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, desta vez o magistrado optou por redigir sozinho, sem a ajuda de qualquer auxiliar, também a parte mais aguardada do voto: a dosimetria da pena, que define por quantos anos de cadeia cada um dos prováveis condenados devem expiar sua culpa.
Quem acompanha o julgamento sabe que Moraes e o procurador-geral da República Paulo Gonet atuam em sintonia na avaliação da gravidade e relevância de cada ato imputado ao ex-presidente. Por isso, na fase da dosimetria é esperado que o ministro endosse o pedido do chefe do Ministério Público para que o capitão receba duros agravantes pelo crime de organização criminosa armada.
O ilícito tem pena mínima de três anos e máxima de oito, mas Gonet defende que Bolsonaro tenha a pena ampliada pela alegada posição de liderança. Também argumenta que, em caso de condenação, a penalidade deve ser agravada até a metade porque a organização criminosa usou armas de fogo, o que indicaria mais de cinco anos extras de gancho, e até 2/3 porque o antigo mandatário, na condição de funcionário público, teria se valido do cargo de presidente para cometer os crimes.
Por este cálculo, se condenado à pena máxima e demais agravantes, apenas no ilícito de organização criminosa Bolsonaro sairia de oito anos de cadeia para 17.
Se a condenação dos oito réus do chamado núcleo crucial do golpismo é dada como certa por praticamente a unanimidade do mundo jurídico, a imprevisibilidade das sessões de julgamento a partir de terça-feira ficará por conta, além da dosimetria, de pontos como a garantia de que todos os crimes foram de fato praticados e a vinculação dos conspiradores aos atos de 8 de janeiro.
O objetivo final das bancas de defesa é – se não for possível absolver, como tudo indica que não é –, ao menos garantir penalidades mais palatáveis, longe dos cerca de 40 anos de cadeia projetados para os réus que forem sentenciados ao máximo nos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado com grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os dois principais pontos de questionamento da defesa são os seguintes:
- Sobreposição de crimes: por esta tese, o ilícito de golpe de Estado, cujas penas variam de quatro a doze anos, englobaria também qualquer tentativa de abolição do Estado Democrático, ilícito com pena máxima de oito anos. A interpretação, neste caso, é que a tentativa de abolição do Estado seria um meio para se conseguir o objetivo final, ou seja, a consolidação de um golpe, e, por isso, somente as penas deste deveriam ser aplicadas. No STF os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça, por exemplo, já defenderam esta interpretação.
- 8 de janeiro: os crimes de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático exigem que, para serem caracterizados como tal, haja “violência ou grave ameaça”. No primeiro caso, é passível de punição aquele que “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. No segundo, será punido que “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para Paulo Gonet, Bolsonaro foi peça-chave tanto no planejamento de assassinato de autoridades como no quebra-quebra que destruiu as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, episódios em que, sem sombra de dúvida, houve violência e ameaça e, portanto, poderiam ser encaixados no quebra-cabeças golpista.
