Ao negar mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele volte a circular livremente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu novamente ao 8 de janeiro.
Desta vez, não como fato em si, ou uma das principais provas sobre o golpismo do líder da extrema direita, mas como jurisprudência: a tentativa de golpe como argumento para justificar a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares.”
A decisão foi publicada nesta segunda, 13, após pedido da defesa do ex-presidente para revogar as medidas impostas, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de horário para sair de casa, proibição de usar redes sociais e de manter contato com investigados.
Os advogados alegaram que a Procuradoria-Geral da República não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo no inquérito que investiga tentativa de coação contra o STF, com apoio de autoridades dos Estados Unidos. Para a defesa, isso “esvazia” a necessidade das medidas cautelares, uma vez que o ex-presidente não foi denunciado.
Moraes discorda. Disse que há risco de fuga — e não apenas por ser um temor abstrato. O histórico de outras prisões decorrentes do 8 de janeiro, nas palavras do próprio ministro, é de fuga. E que o caso de Bolsonaro, pela gravidade da condenação, exige a aplicação plena da lei penal. Ao manter a prisão domiciliar, Moraes também justificou a decisão como necessária para garantir a ordem pública.
A decisão da Primeira Turma do STF, que referendou a domiciliar em agosto, já havia apontado descumprimento de medidas por parte de Bolsonaro. As falas contra o Supremo, mesmo sob cautelares, e a participação em manifestações por videoconferência foram interpretadas como muito ruins. O placar foi de 4 a 1 — apenas Luiz Fux votou contra.
A defesa de Bolsonaro ainda pode insistir em recursos. Mas, por ora, o 8 de janeiro segue sendo a âncora jurídica de Moraes para manter o ex-presidente dentro de casa. Quem mandou inflar os radicais contra as instituições democráticas brasileiras?
