A aprovação do projeto de lei 2.162/2023, que ficou conhecido como PL da Dosimetria, pode reduzir a pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em até doze anos. Como o ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado e outros crimes, a diminuição imposta pela nova lei cortaria o tempo de detenção quase pela metade.
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que irá à votação do plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 9, prevê que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não sejam cumulativos. Bolsonaro foi condenado pelo STF pelos dois, além de também por liderar organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado for extinta, a redução pode chegar a até doze anos, a pena máxima prevista pelo Código Penal para este crime.
Com a diminuição da pena, o ex-presidente também poderia progredir para o regime semiaberto mais rapidamente. O cálculo da Vara de Execuções Penais de Brasília, divulgado na semana passada, previa que Bolsonaro tivesse direito à progressão de pena só a partir de abril de 2033.
Mesmo se o projeto for aprovado pelo Congresso, seus efeitos não serão automáticos: quem recalculará a pena, com base na nova lei, será o Judiciário: por isso, é difícil apontar neste momento qual seria o tamanho da redução. Para Paulinho da Força, essa mudança revisa “desproporcionalidades”, mas não se trata de uma anistia.
A proposta foi colocada em pauta na Câmara após o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República e condicionar uma eventual desistência à liberdade do pai.
Além de beneficiar o ex-presidente, a aprovação do projeto abriria caminho também para aliviar as penas dos condenados pelas depredações e invasões promovidas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
