Em parecer, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou que que o leilão do novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10, seja realizado em apenas uma fase para preservar a ampla concorrência.
Em 2022, a Seae propôs que o leilão fosse realizado em três fases, com restrições ainda mais rigorosas. Agora considera que uma restrição em duas fases seria “excessivamente gravosa”.
O grupo filipino International Container Terminal Services (ICTSI), que quer entrar no leilão, desde que em duas fases, protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) manifestação contrária ao parecer da Seae. A companhia pede que sejam respeitadas as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que estabelece o leilão faseado.
