O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira, 30, uma nova versão da Lei de Estrangeiros após chegar a um acordo com o partido de extrema direita Chega. O aval anti-imigração ocorre após o texto anterior ter sido considerado anticonstitucional pela Suprema Corte portuguesa devido às restrições ao reagrupamento familiar. A legislação, que deve afetar brasileiros, segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A lei foi aprovada na Assembleia da República por 160 votos a favor e 70 contra. O acordo entre o Chega e o governo da Aliança Democrática, de centro-direita, foi criticado pelas siglas progressistas. “Trata-se de oportunismo de um governo que na primeira oportunidade fecha um negócio às escondidas com a extrema direita”, disparou Paulo Muacho, do partido Livre, de centro-esquerda.
O Chega exigia concessões para dar seus votos ao governo — e garantir a aprovação do projeto. Mais especificamente, a sigla queria negar aos imigrantes acesso a benefícios sociais pelo prazo de cinco anos. A Aliança Democrática barrou a proposta, por receio de que o texto fosse declarado inconstitucional pelo Supremo mais uma vez, mas integrantes do Chega afirmaram que ficou acertado que a aprovação de tal proposta seria “facilitada” no futuro na forma de uma nova lei.
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Como pode afetar brasileiros
O cerco contra a entrada de imigrantes deve afetar a comunidade brasileira em Portugal — nos últimos números divulgados pelo governo, em 2023, o número de brasileiros no país chegou a 513 mil. O novo texto diminui de dois para um ano o prazo mínimo para um imigrante solicitar a vinda do cônjuge, mediante prova de que viveram juntos por pelo menos um ano no país de origem. Caso o casal tenha filhos menores de idade ou declarados incapazes, o reagrupamento pode acontecer de imediato.
Além disso, não há mais possibilidade de chegar em Portugal como turista para, então, entrar com pedido de residência. A lei endurece o regime de vistos para pessoas que falem a língua portuguesa e estabelece que a solicitação deve ser realizada no país de origem. A exceção são vistos consulares, como de trabalho, estudante ou aposentado. O texto alerta, contudo, que o documento que permite permanência no país por trabalho só será oferecido a imigrantes “altamente qualificados”.
