O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, detalhou em audiência no Senado nesta terça-feira, 25, a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master. Na semana passada, o banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Master, foi preso na operação Compliance Zero, que investiga uma das maiores fraudes financeiras da história do país. Na semana passada, o BC determinou a liquidação do banco, deixando prejuízo para os investidores acima do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que é de até 250 mil reais. O fundo terá um dos maiores desembolsos já registrados.
Na sessão desta terça-feira, Galípolo foi questionado pelos senadores sobre uma possível omissão do Banco Central e sobre eventuais interferências na gestão de bancos públicos, especialmente do Banco de Brasília (BRB), que tentou adquirir o Master. O presidente do BC voltou a afirmar que existe uma fronteira clara de atuação. “O Banco Central, como eu comentei, ele jamais julga a conveniência de um investimento. Porque a lógica de quem está aplicando é o risco e o prêmio ficou com ele.”
Ele reforçou que o órgão regulador não opina sobre decisões empresariais. “O dia que o Banco Central falar assim, olha, é melhor você investir nisso, seria como se o Banco Central tivesse fazendo uma recomendação para que ele corresse esse risco.” Por isso, afirmou, “não cabe a gente fazer esse julgamento nem recomendação a quem está fazendo o investimento. A conveniência é feita pelo dono do dinheiro ou pelo dono que tomou o dinheiro.”
Galípolo também rebateu a ideia de que o BC pudesse ter barrado a estratégia do BRB por mera discordância técnica. “A gente esclareceu que a gente não tinha justamente esse poder de avançar sob uma discussão de conveniência, que a gente analisasse o procedimento, acompanhava os ditames e o que é o regimento e as normas.”
Ao responder sobre suspeitas de motivação política no BRB, ele disse que não havia base jurídica para intervenção. “É muito importante que ela esteja fundamentada no processo e juridicamente. Não só pelo debate da opinião pública.”
CDBs a 140% do CDI
Questionado sobre a emissão de CDBs do Master a 140% do CDI, Galípolo afastou a tese de irregularidade automática. “O Banco Central tem possibilidade de liquidar alguém porque está emitindo a 140 do CDI? Não tem. Não tem uma faculdade para impedir você fazer isso.”
Ele explicou a lógica financeira por trás de juros aparentemente elevados. “Quando você tem um prazo maior, geralmente você tem o que se chama de prêmio de risco… 140 do CDI… você vai falar da 21. Ah, ele tem uma carteira de consignado que empresta 4% a 5% ao ano. É um carrego positivo.”
Segundo o presidente do BC, o ponto crítico surgiu quando a fiscalização detectou falta de informações sobre determinadas operações. “A partir da identificação de operações que a fiscalização entendeu que não cumpria a necessidade de informações necessárias, este processo passa a ser questionado, ao ser questionado vai gerando um desfazimento dessas operações.”
Galípolo afirmou que o BC cumpriu o rito legal de comunicação ao Ministério Público. “De maneira nenhuma faz com que o Banco Central não tenha que informar ao Ministério Público. E a partir daí… eu chamo de notícia de fatos.”
Ele elogiou a integração entre BC, Polícia Federal e MP. “A diligência da Polícia Federal e do Ministério Público foi absolutamente fantástica… para que também o trabalho de um não impedisse o trabalho de outro.”
O presidente voltou a destacar que medidas sem base legal recaem sobre o contribuinte. “Se por acaso existisse algum eventual voluntarismo… quem pagaria a conta por isso seria o erário público.”
Sobre o BRB, disse que a supervisão prudencial segue em curso. “O que o Banco Central faz é uma auditoria sobre esses ativos… e aí vai existir um outro risco, que é qual é o apetite de risco… Esse não tá na alçada do Banco Central.”
Galípolo disse ainda que crises bancárias não são incomuns. “Desde o começo da história econômica, acontecem eventos como esse… instituições como bancos são falíveis.”
