O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira, 30, sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A medida ocorreu em meio às ameaças do líder americano, Donald Trump, ao Brasil, que usou o julgamento que Moraes lidera contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (uma “caça às bruxas”, segundo o republicano) para justificar um tarifaço de 50% a produtos brasileiros.
No site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, na seção do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, Moraes aparece como nova adesão na designação global de nomes sob as sanções da lei Magnitsky neste 30 de julho. O governo Trump considera que parte do trabalho de Moraes consiste em censura e perseguição política, inclusive contra Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que morreu numa prisão em Moscou após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
Inicialmente, o foco da proposta era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. Em 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, os Estados Unidos já aplicaram a lei a figuras públicas de diversos países. Entre os critérios previstos para sanção estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em massa — alegações similares às levantadas por congressistas americanos contra Moraes.
As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.
De acordo com a coluna Radar de VEJA, Moraes já teve seus bens congelados sob jurisdição americana, perdendo o acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos. Além disso, ele deve ser impedido de usar cartões de crédito com bandeiras americanas, mesmo fora do país, e perder acesso a qualquer operação que envolva o sistema financeiro americano, como transações em dólar.
No campo digital, empresas com sede nos Estados Unidos, como Google e Microsoft, deverão suspender contas e serviços vinculados ao magistrado, incluindo Gmail, Google Drive, YouTube e ferramentas de pagamento online. Essas companhias também precisam, na teoria, monitorar e reportar qualquer atividade digital associada a Moraes, sob pena de sanções secundárias.
O ministro do STF já estava impedido de entrar nos Estados Unidos desde que o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de seu visto, bem como de familiares, em 18 de julho.
A aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito internacional. Países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, que adotaram legislações semelhantes, frequentemente seguem o exemplo americano, ampliando o impacto das sanções.
A possibilidade de sanção dos Estados Unidos contra Moraes já havia sido mencionada. Já em maio, Rubio afirmou que o uso da Lei Magnitsky estava sendo estudado. No final de fevereiro,, os deputados Rich McCormick, eleito pela Geórgia, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, pediram ao secretário de Estado e ao próprio Trump que usassem a ferramenta para sancionar Moraes.
