Chefe da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet assina um parecer de 15 páginas que caiu como uma bomba no STJ.
No documento, Gonet analisa as provas reunidas pela Polícia Federal sobre o escândalo de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais de magistrados do tribunal.
“A análise preliminar, afirma o relatório da Polícia Federal, revelou indícios de que Roberto Zampieri e Andreson Gonçalves operacionalizavam a comercialização ilícita de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, diz Gonet.
Ao avaliar as provas colhidas pela Polícia Federal e o relatório apresentado pelos investigadores, Gonet constata a ausência de provas que fundamentem diferentes condutas ilícitas citadas na investigação, mas avalia que os indícios de crimes são consistentes para justificar a continuidade da apuração. Gonet também apresenta uma série de questionamentos aos investigadores da Polícia Federal.
“O cenário investigativo apresentado é, evidentemente, complexo, e há, naturalmente, pontos apresentados no relatório parcial que demandam esclarecimentos pontuais por parte da Autoridade Policial, a fim de viabilizar a escorreita análise dos elementos probatórios até então carreados aos autos”, diz Gonet.
“Observa-se a falta de referência, no corpo do texto, às análises e informações policiais que condensam os elementos extraídos de equipamentos eletrônicos apreendidos, o que inviabiliza não somente a conferência dos elementos como também sua necessária contextualização. O mesmo, diga-se, ocorre para as análises de operações financeiras e fluxos bancários”, segue Gonet.
O chefe da PGR também destaca algo importante no relatório da PF. Os investigadores fazem acusações que não são sustentadas por provas, segundo Gonet.
“Há, de modo semelhante, circunstâncias que, embora descritas no relatório, não se fazem acompanhar de elementos de corroboração”, diz Gonet.
O procurador-geral também afirma que a “análise das tipologias de lavagem de dinheiro possivelmente aplicadas ao caso também merece um olhar mais aprofundado”.
Apesar de apontar diferentes fragilidades e buracos na apuração da Polícia Federal, Gonet conclui a análise do caso apoiando a prorrogação da investigação.
“A complexidade do quadro probatório e a pujança de elementos de prova já colhidos apontam para a verossimilhança das hipóteses criminais que ora se apreciam. Ausente justificativa plausível para afastar os indícios da prática delitiva em apuração e inalterado o contexto fático e probatório, devem ser mantidas as medidas cautelares decretadas, nos termos em que requerido pela Autoridade Policial. A manifestação é prorrogação do prazo para a conclusão das investigações e pela manutenção das medidas cautelares impostas aos investigados”, diz Gonet.
