Após ter sido capturado no último sábado 3, o agora ex-ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, será submetido a um extenso processo judicial nos Estados Unidos para responder a acusações referentes a inúmeros crimes, incluindo “narcoterrorismo“. Em um momento no qual o mundo volta os olhos para a vindoura batalha nos tribunais, um processo semelhante pode revelar o que virá a seguir: o julgamento do ex-ditador panamenho Manuel Noriega, condenado em 1991.
Inicialmente um aliado de Washington, Noriega se tornou um incômodo conforme expandiu seu controle sobre o Panamá. Acusado de integrar uma operação de contrabando de drogas para os Estados Unidos, o ditador foi capturado em uma operação militar em 1989 e levado para território americano. Uma vez instaurado o processo legal contra Noriega, seus advogados buscaram acusar o Departamento de Justiça do então presidente George W. Bush de violar o direito internacional para promover sua captura no exterior.
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Espera-se que Maduro levante objeções muito semelhantes às feitas por seu homólogo no Panamá. No entanto, nos anos 1990, o argumento foi recusado pelas cortes, o que deve ser um fator crítico para o fracasso da defesa de Maduro. “Os tribunais federais decidiram que a forma como um réu é levado a um tribunal americano não anula a jurisdição criminal, ainda que pela força e vindo de território estrangeiro”, disse Clark Neily, vice-presidente de estudos jurídicos do think tank Cato Institute, em um artigo publicado no sábado.
Caso tente argumentar que foi levado de forma ilegal aos Estados Unidos, Maduro também deve esbarrar em um memorando de 1989, emitido pelo Escritório de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça. A peça afirma que o presidente americano tem “autoridade constitucional inerente” para determinar que o FBI promova a prisão de pessoas em países estrangeiros, ainda que isso viole o direito internacional. O memorando foi redigido por William Barr, que se tornaria procurador-geral naquela administração Bush, e é controverso até hoje.
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Os advogados de Noriega também defendiam que o ditador tinha imunidade diplomática como chefe de Estado. Analistas avaliam que os promotores americanos podem ter mais dificuldades caso a defesa de Maduro vá pelo mesmo caminho, uma vez que, mesmo que não seja considerado chefe de Estado legítimo por Washington, seus crimes decorrem de atos oficiais realizados com autoridade governamental.
Noriega também não havia sido reconhecido como chefe de Estado panamenho, de forma que os tribunais americanos entenderam que não havia direito a imunidade devido à “natureza claramente ilegal de seus supostos atos”. No sábado 3, o Departamento de Estado se referiu a Maduro como “o governante de fato, mas ilegítimo” da Venezuela. A ver qual será a posição dos tribunais a respeito do status legal do ex-ditador.
