Desde a sua criação, em 2001, o Conselho de Ética da Câmara se debruçou sobre quase 250 representações contra deputados para tratar dos mais diversos casos, de assassinatos a envolvimento em escândalos como o do mensalão e da Lava-Jato. O órgão, porém, jamais aplicou qualquer punição a uma prática tão rotineira quanto criminosa no Congresso: a chamada rachadinha, que consiste na cobrança da devolução parcial ou total dos salários dos assessores contratados pelos gabinetes com dinheiro público.
No Senado, o desfecho não é diferente. Nos últimos dez anos, o órgão responsável pelo decoro dos parlamentares se reuniu apenas 21 vezes – praticamente uma reunião por semestre, boa parte delas dedicada a meros encontros protocolares. Desde então, o Conselho de Ética apenas aprovou a cassação de Delcídio do Amaral, senador que assombrou os políticos ao enfileirar a lista de delatores sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.
Não faltaram, porém, motivos para, no mínimo, exigir explicações de alguns congressistas. Como mostra reportagem de VEJA desta edição, o gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser alvo de investigação por indícios de irregularidades.
Políticos de todos os espectros ideológicos já se enredaram em rumorosos casos de rachadinha, entre os quais os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o deputado André Janones (Avante-MG) — este último chegou a confessar ter embolsado dinheiro em espécie e um cartão repassados por assessores. Todos, porém, saíram ilesos.
Isso porque, explica Elida Graziane, professora de Administração Pública da FGV, há um “pacto de não agressão entre os políticos”.
“Os próprios parlamentares alteraram a Lei de Improbidade Administrativa para reduzir a previsão de punição a ações que configuram dano ao erário. Essa blindagem já virou um comportamento cultural. A gente está vivendo, de uma certa forma, um ocaso do controle, em que os congressistas redesenham as regras do jogo para favorecê-los. Não só nas verbas e emendas parlamentares, mas na própria esfera da improbidade administrativa, da mudança do foro e das imunidades”, afirma ela.
E acrescenta: “É preciso fazer o diagnóstico: parlamentares alteram a legislação deles mesmos e tornam mais distante a possibilidade de responsabilização. Alteram as regras para pior”, afirma Graziane.
Próximo caso pode atingir o presidente da Câmara
Apesar recentes denúncias envolvendo possíveis irregularidades em seu gabinete, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), não deu explicações sobre as práticas em seu gabinete. Deputados da base à oposição, da mesma maneira, não o importunaram, mantendo-se fieis ao pacto de silenciar quanto ao tema.
Conforme revelaram o jornal Folha de S. Paulo e o portal Metrópoles, Motta, após ser eleito presidente, manteve três servidoras que cumpriam expediente em funções distintas do assessoramento parlamentar. Uma é fisioterapeuta e bate ponto em uma clínica de Brasília, enquanto as outras são uma estudante de medicina e uma assistente social de uma prefeitura da Paraíba.
Além disso, a chefe de gabinete de Motta, Ivanadja Velloso, tem em seu nome procurações que lhe garantem amplos poderes para sacar e movimentar valores das contas de alguns dos assessores do deputado. A prática já era conhecida no gabinete de Wilson Santiago, também do Republicanos da Paraíba, com quem ela trabalhava antes de ser contratada por Motta. A assessora tinha uma procuração em nome de um funcionário de Santiago que era concursado em uma prefeitura – a legislação impede o acúmulo de funções. O caso é investigado pelo Ministério Público, e ambos foram denunciados por improbidade administrativa.
Em meio a uma Câmara inerte, o caso pode ganhar novos capítulos caso o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as denúncias. Na última segunda-feira, 18, o procurador Lucas Furtado pediu ao órgão para que abra uma investigação para apurar indícios de rachadinha e de contratação de funcionários fantasmas. Ainda não há um posicionamento se a Corte avançará nas apurações.
