A Receita Federal assinou um acordo de cooperação com o Instituto Combustível Legal (ICL) para garantir o armazenamento seguro e transparente de milhões de litros de combustíveis apreendidos em fiscalizações. A medida busca dar destino regular aos produtos até que sejam leiloados ou devolvidos aos proprietários, assegurando a integridade e o controle das operações.
O entendimento foi alcançado após semanas de diálogo com as principais empresas do setor, que apontaram o ICL como entidade idônea e representativa. Todo o processo contou com a assessoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Pelo acordo, o instituto se compromete a manter interlocução permanente com o setor e a indicar empresas aptas a receber a guarda dos combustíveis apreendidos, bem como as localidades e quantidades adequadas para depósito. Cada operação será formalizada em um termo específico, no qual a empresa assume a responsabilidade pela custódia do produto até a destinação final.
Segundo a Receita, a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer o combate à evasão fiscal, às fraudes e às organizações criminosas que atuam no mercado de combustíveis , um dos segmentos mais afetados por práticas ilícitas no país.
Nesta quinta-feira, 16, a Receita, em parceria com a Polícia Federal, a ANP e o Ministério da Agricultura, deflagrou a Operação Alquimia, destinada a rastrear a origem do metanol utilizado na fabricação de bebidas adulteradas. A ofensiva investiga 24 empresas em cinco estados e é um desdobramento das operações Boyle e Carbono Oculto, que revelaram o uso do metanol em esquemas de adulteração de combustíveis.
