Integrantes do governo calculam que, a despeito de o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter projetado para breve possíveis sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, prioridades domésticas e a possibilidade de os Estados Unidos entrarem na guerra entre Israel e Irã podem ter feito Donald Trump aguardar um timing específico para enquadrar o magistrado na chamada Lei Magnitsky.
Depois de o secretário de Estado americano Marco Rubio ter afirmado a congressistas que havia uma “grande possibilidade” de sancionar Moraes, integrantes do governo Lula projetam que o novo marco temporal para punir administrativamente o juiz do STF está vinculado ao desfecho do julgamento da trama golpista e da provável condenação de Jair Bolsonaro.
Pelos cálculos de advogados e interlocutores da Suprema Corte, a Primeira Turma do tribunal deve apreciar se o ex-presidente deve ser condenado por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático por volta de setembro. Seria diante do veredicto a ser imposto a Bolsonaro – réu por crimes que podem leva-lo a amargar 40 anos de cadeia – que Trump incluiria o nome de Alexandre de Moraes entre os penalizados pela Magnitsky. “Como os Estados Unidos estão agora nesta questão da guerra, estamos quietos, deixando a poeira baixar”, disse, sob reserva, um integrante da ala jurídica do governo. Não será necessariamente uma tarefa fácil.
Um tribunal da Flórida expediu no último dia 17 uma citação ao ministro no âmbito da ofensiva da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media contra o magistrado. Com isso, está aberto o prazo de 21 dias para ele se manifestar sobre a acusação de ambas de que censura vídeos de expoentes da direita brasileira.
O monitoramento de autoridades do Executivo sobre quando a eventual punição via Lei Magnitsky pode ser aplicada contra Alexandre de Moraes é levado em conta porque, conforme mostrou VEJA, a depender da extensão da canetada da Casa Branca, grandes bancos brasileiros que operam em dólar, por estarem sujeitos a regras americanas, também poderiam ser atingidos.
Entre os impactos diretos contra o ministro estão o possível cancelamento de aplicativos de celular e de cartões de crédito, o impedimento de viagens do juiz da Suprema Corte aos Estados Unidos e dores de cabeça para empresas de familiares do magistrado.
Criada no governo de Barack Obama, a Magnitsky originalmente mirava o governo da Rússia, mas foi ampliada para impor sanções migratórias e restrições patrimoniais, como o congelamento de ativos, a cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção ou em graves violações de direitos humanos.
Moraes entrou na linha de tiro dos americanos sob a alegação de que promoveu pretensas violações de direitos humanos, como prisões supostamente arbitrárias de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e ordens de bloqueio de bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos.
