O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos que causam efeitos negativos à saúde ou ao meio ambiente, vai ter impacto direto sobre o recolhimento de tributos por bares, restaurantes e similares. A cobrança deve começar em 2027.
A consultora tributária Bianca Souza, da ACOM Sistemas, alerta que as empresas que comercializam itens enquadrados no Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas, precisarão segregar corretamente essas operações e classificar adequadamente cada produto.
“Isso vai impactar a precificação para o consumidor final e também as margens de lucro, já apertadas, do setor”, diz a especialista. A ACOM desenvolve soluções para a gestão operacional de negócios do food service, incluindo os processos financeiros e contábeis.
A legislação complementar da reforma tributária já estabeleceu a lista de mercadorias e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo, mas a definição das alíquotas ainda depende de regulamentação.
“Desse modo, ainda não é possível calcular o impacto exato do Imposto Seletivo para o food service. Embora esse tributo tenha como propósito a conscientização do consumo, pode ter efeitos colaterais, como afetar principalmente pequenos empreendedores”, afirma a consultora da ACOM.
