O Brasil tem uma relação complicada com seu sistema tributário: ele é complexo, regressivo e frequentemente acusado de punir mais os assalariados do que os muito ricos. A aprovação, na noite de ontem, pela Câmara dos Deputados, de uma mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) buscou corrigir parte desse desequilíbrio, ainda que de forma modesta.
O projeto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do IR. Na prática, 10 milhões de assalariados deixarão de contribuir, ampliando para 20 milhões o total de brasileiros livres do tributo. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento. Depois, a cobrança vai de 7,5% a 27,5%.
Segundo cálculos, trabalhadores que recebem R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) podem ter uma economia de R$ 312,89 na renda mensal, valor que vai reduzindo gradativamente conforme a renda cresce.
A votação foi simbólica: todos os 493 deputados presentes aprovaram a medida. Num Congresso impopular e fragmentado, poucos consensos são tão fáceis de construir quanto aliviar a carga da classe média-baixa.
O alívio fiscal tem custo: a renúncia estimada é de R$ 25,8 bilhões já em 2026. Para compensar, o projeto cria um imposto mínimo sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma fonte. Com isso, cerca de 141 mil brasileiros, 0,13% do total de contribuintes, passarão a pagar até 10% sobre esses rendimentos. Hoje, esse grupo paga em média 2,54% de IRPF. Muitos desembolsam menos do que um trabalhador formal de classe média com salário de R$ 7 mil mensais, sujeito a alíquota máxima de 27,55%, cuja alíquota efetiva após deduções chega a 15%. Mesmo após a mudança, o topo da pirâmide seguirá em posição privilegiada: o 0,1% mais rico, que ganha em média R$ 392 mil ao mês, passará a pagar pouco mais de 10% de imposto efetivo, menos do que a classe média alta assalariada.
Até R$ 5 mil: trabalhadores com carteira assinada nessa faixa de renda ficam isentos.
Entre R$ 5.000 a R$ 7.350: trabalhadores com carteira assinada nessa faixa de renda terão uma redução parcial na alíquota.
Acima de R$ 50 mil: profissionais assalariados nessa faixa de renda seguem com a retenção de 27,5% na fonte. Quem tem vínculo CLT já tem imposto retido na fonte, sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. Nada muda. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas que já sejam tributadas na fonte.
Profissionais liberais
Acima de R$ 50 mil: empresários e profissionais liberais que organizam rendimentos via pessoas jurídicas, hoje blindados pela isenção sobre dividendos, passam a contribuir mais. Para quem recebe de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês, a alíquota mínima sobe progressivamente até 10%. Um sócio de empresa que receba R$ 55 mil apenas em dividendos, por exemplo, passará de zero a cerca de 2,5% de imposto efetivo.
Quem mistura salário e lucros: a regra exigirá somar todos os rendimentos. Se o total superar R$ 600 mil anuais, aplica-se a tabela do mínimo.
