Qual é o pior aspecto para as empresas da confusão em torno do imposto sobre operações financeiras (IOF)? É o governo agir na calada da noite, sem articulação com o Congresso. As empresas são pegas de surpresa com medidas de última hora e não sabem se elas vingarão, serão modificadas ou cairão. O decreto do IOF é exemplar, porque foi modificado duas vezes em menos de um mês.
Além do IOF, o que mais surpreendeu o mercado recentemente? A tributação dos dividendos é um ótimo exemplo. Está-se falando agora de uma cobrança mínima de 10%, que afetaria muito os estrangeiros, porque incidiria na fonte, sem a possibilidade de considerar outros rendimentos para compor uma alíquota média. Não se sabe se ela avançará no Congresso, mas, de novo, é mais um tributo que pode ser criado.
Como as surpresas e incertezas afetam o ambiente de negócios? Elas geram muita insegurança jurídica e criam um ambiente conturbado, até de pânico, para as empresas. Isso trava investimentos de médio e longo prazo. Atendo fundos de private equity estrangeiros que me dizem que, para investir no Brasil, é preciso uma rentabilidade altíssima para compensar os riscos.
As empresas estão dispostas a acionar a Justiça contra o aumento de impostos? Estão sim. Há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do IOF. Mas algumas companhias não podem esperar o julgamento e já estudam pedir liminares, porque enfrentam uma emergência, como as que estão renegociando dívidas.
Publicado em VEJA, junho de 2025, edição VEJA Negócios nº 15
