Os bancos brasileiros que não sancionarem o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky correm riscos de punições severas dos Estados Unidos — e existem precedentes para isso. O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, lembra das multas bilionárias impostas a bancos europeus por descumprimento da legislação americana. “O BNP Paribas pagou quase 10 bilhões de dólares de multa porque estava operando com países sancionados pelos Estados Unidos. Não era nem a Lei Magnitsky ainda. Tiveram outros casos de bancos suíços e britânicos, é assim que funciona. Não se trata de aplicação da lei americana no Brasil, mas, sim, nos Estados Unidos”, disse em entrevista ao programa VEJA Mercado.
Maílson se refere ao emblemático caso do banco francês BNP Paribas que descumpriu embargos econômicos estabelecidos pelos EUA contra Irã, Cuba e Sudão e intermediou operações bilionárias envolvendo esses países. A instituição teve de pagar 8,9 bilhões de dólares aos cofres americanos em meados de 2014.
Para o ex-ministro, os bancos brasileiros correm dois riscos. A primeira punição seria o cancelamento da licença para atuar nos EUA, e a segunda a aplicação de multas bilionárias. “Se eu estivesse no lugar deles, não correria esse risco porque estamos diante de um governo autoritário e com visões muito diferentes das tradicionais”, disse Maílson. Ele entende que a decisão do STF de proibir que as instituições apliquem a legislação americana deveria ser revista. O VEJA Mercado é transmitido de segunda a sexta, ao vivo no YouTube e nas redes sociais, a partir das 10h.
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