Depois de ter amargado o desgaste político de ser acusado de atuar por interesses não muito claros contra a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Tribunal de Contas da União (TCU) trata como uma espécie de Dia D a data de 21 de janeiro, quando o Plenário da Corte vai se manifestar pela primeira vez de público sobre a competência da corte de auditar o Banco Central, como determinado originariamente por Jhonatan de Jesus, e sobre a controversa inspeção que o relator havia determinado contra a autoridade monetária.
Naquele dia, os recados pretendem ser claros e devem sinalizar que há elementos de sobra a comprovar que o BC atuou com extrema diligência no caso e que detectou há tempos a sucessão de irregularidades, fraudes e suspeitas que envolviam o Master. Dos nove ministros, pelo menos sete são tidos como completamente contrários à ofensiva do Jhonatan contra o BC e trataram de isolá-lo para que a discordância ficasse bem clara.
Não que não concordem com a ideia de que o TCU pode e deve analisar se o Banco Central tem atuado para proteger o sistema financeiro, mas consideram completamente esdrúxula a hipótese de o relator questionar decisões exclusivas da autarquia comandada por Gabriel Galípolo contra uma instituição financeira em específico. Desde 2021 o Banco Central tem autonomia e é caracterizado pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
No capítulo mais ousado de uma guerra de bastidores que cruzou o recesso de fim de ano em Brasília, Jhonatan havia determinado que técnicos da Corte fossem ao BC “com a máxima urgência” para recolher documentos, atas, memorandos e avaliações técnicas sigilosas que justificassem por que o Master foi inserido na lista de instituições financeiras liquidadas, situação extrema em que agências são fechadas, créditos passam a ter vencimento antecipado, contratos são suspensos e os ativos que sobram são comercializados para cobrir o prejuízo de credores. A portaria de fiscalização previa a disponibilização de dois auditores e um período de nove dias úteis para que os dados confidenciais pudessem ser acessados e analisados.
Depois de ter recuado na ideia de inspeção do BC e transferido a decisão do caso para o Plenário, para evitar desgastes ainda maiores, o relator ainda garantiu aos demais integrantes do TCU que também não pretende emitir qualquer decisão que coloque em xeque a liquidação do Master e que veredictos extremos como este, ainda que incapazes de ressuscitar o banco como um player legítimo, seriam da alçada exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
