A execução da pena de Jair Bolsonaro marca uma inflexão sem precedentes na vida institucional brasileira. Pela primeira vez, um ex-presidente inicia o cumprimento de uma condenação por tentativa de golpe de Estado, após trânsito em julgado reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, como registrado aqui na coluna.
O fato não se limita ao simbolismo.
Ele encerra um ciclo político iniciado ainda na formação do próprio Bolsonaro, cuja trajetória pública sempre orbitou a defesa de regimes de exceção, a relativização da tortura e o desprezo pelas garantias constitucionais que estruturam a democracia desde 1988.
A decisão da Primeira Turma do STF confirmou o entendimento do relator Alexandre de Moraes e afastou qualquer possibilidade de novos recursos. O Supremo aplicou jurisprudência consolidada e bloqueou tentativas protelatórias, abrindo caminho para a imediata execução da pena de 27 anos e três meses.
Não houve controvérsia jurídica relevante. Os embargos foram rejeitados porque não atendiam aos requisitos mínimos e porque a Corte considerou evidente o esforço da defesa para apenas adiar o desfecho. A história registra momentos em que o STF cedeu a pressões políticas. Desta vez, resistiu.
A robustez do processo também desmonta qualquer narrativa de perseguição. A denúncia acolhida pelo STF detalha cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As provas incluem documentos, mensagens, depoimentos de militares e delações que descrevem articulações, reuniões, ordens e tentativas concretas de ruptura institucional. O discurso público de descrédito do sistema eleitoral, a pressão sobre o comando das Forças Armadas e a trama que antecedeu os ataques de 8 de janeiro foram examinados em detalhe.
A prisão também dialoga com a carreira militar de Bolsonaro, que sempre utilizou a farda como capital político, embora sua trajetória no Exército tenha sido marcada por insubordinação e punições. Agora, generais ligados à trama golpista também cumprem pena, reforçando a quebra de um tabu histórico e o encerramento de um período em que a hierarquia militar parecia impermeável ao controle civil e judicial. Décadas após defender publicamente o AI-5 e elogiar agentes da repressão, Bolsonaro vê oficiais que aderiram ao projeto antidemocrático enfrentarem as consequências previstas em lei. A instituição, que já foi instrumento de golpes, desta vez se vê obrigada a acomodar a responsabilização de seus próprios quadros — um movimento que só fortalece a ordem constitucional.
A execução penal encerra definitivamente o processo e desloca a discussão para um campo que Bolsonaro jamais cogitou enfrentar: o das consequências materiais de seus atos, e não o da retórica que marcou toda a sua vida pública. O ex-presidente cumpre pena em área especial da Polícia Federal, mas a condenação o retira da política por décadas e desmonta o projeto de poder que tentou se sustentar na ameaça permanente às instituições.
A História registra com clareza os momentos em que a democracia brasileira esteve sob risco: 1922, 1924, 1937, 1955, 1964 e todos os ensaios posteriores. Mas nenhum deles envolveu um ex-presidente condenado por liderar uma tentativa de golpe. A diferença não está apenas no réu. Está na resposta institucional.
A Justiça cumpriu seu papel com rigor técnico; o Congresso, apesar das tensões, não aderiu às aventuras; as Forças Armadas, divididas, mas submetidas à legalidade, assistem agora à responsabilização de seus integrantes; e a sociedade, exausta, sustenta afinal a estabilidade conquistada com dificuldade ao longo de quatro décadas.
A prisão de Bolsonaro não encerra o debate sobre radicalização política, mas estabelece um marco: a democracia reagiu dentro das regras que ele próprio tentou destruir. E ao fazê-lo, reafirmou que a força histórica da liberdade — como lembrou o ex-ministro Celso de Mello em manifestação à imprensa — prevalece quando as instituições conseguem resistir a seus inimigos internos. O país atravessa uma crise profunda, mas dá um passo raro. Encara o passado recente com firmeza, sem rupturas adicionais, e restabelece uma certeza fundamental: no Brasil de hoje, quem tenta derrubar a ordem democrática responde por isso perante a lei. E perde.
