Transações bancárias de uma importadora de tapetes feitas por meio da filial de Nova York do Banco do Brasil levou a instituição financeira a receber multa de cerca de 140.000 dólares em 2015 do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos por violações a sanções determinadas pela Casa Branca.
O caso voltou à tona entre integrantes do governo na esteira da agora conhecida Lei Magnitsky, legislação que representa uma camisa de força a autoridades e empresas acusadas de terrorismo, corrupção ou graves violações de direitos humanos e que foi aplicada na quarta-feira, 30, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A penalidade aplicada ao BB mais de dez anos atrás acendeu o sinal amarelo no Executivo, que logo após o início das ameaças de Trump contra o juiz brasileiro listou bancos, empresas de familiares de Moraes país afora e itens patrimoniais de ministros do Supremo no exterior como possíveis alvos de uma segunda fase de penalidades da Magnitsky.
Naquele caso, a empresa de tapetes chamava-se Isfahan, tida como a mais bela cidade do Irã, mas também abrigo do maior completo nuclear do inimigo histórico dos Estados Unidos.
A simples referência à palavra Isfahan já havia levado o Office of Foreign Assets Control (OFAC), responsável pelas sanções aplicadas pelos Estados Unidos, a emitir sucessivos alertas contra as transações bancárias, mas no caso do BB funcionários consideraram suficientes declarações verbais da empresa, que jurou não exportar nem importar produtos do Irã.
Entre outubro de 2010 e fevereiro de 2011, o braço do banco em Nova York autorizou três transferências de fundos no valor total de 70.000 dólares. Em outubro de 2011, nova transferência relacionada à conta da Isfahan, desta vez no valor de 27.000 dólares. Na época, o BB foi alertado por outra instituição financeira que as transferências de fundos envolviam o Irã, mas processou mais três transações entre novembro de 2011 e junho de 2012 no total de 94.000 dólares.
“Vários funcionários do BBNY não exerceram o mínimo de cautela ou cuidado em relação à conduta que levou às aparentes violações”, concluiu o Departamento do Tesouro americano, que reconheceu como atenuantes, porém, que o BB não havia recebido penalidades anteriores por violação de sanções, que corrigiu o erro e que cooperou com as investigações ao identificar quatro das transações suspeitas.
Apesar de ainda pouco claras, as sanções aplicadas contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky podem atingir não só o ministro, mas também outros juízes do Supremo, pessoas próximas ao magistrado e empresas de qualquer natureza, em qualquer parte do mundo, que mantenham relação comercial ou privada com ele ou simplesmente que façam operações financeiras em dólar.
Segundo a diretriz da Casa Branca que regulamenta a Magnitsky, pessoas ou empresas que “materialmente auxiliaram, patrocinaram ou forneceram apoio financeiro, material ou tecnológico” aos atos da autoridade alvo de sanções podem ser arrastados para as penalidades. Por isso, em tese, Moraes pode ter dificuldades até para cumprir tarefas simples, como pegar um voo comercial ou receber o próprio salário, atualmente pago pelo mesmo Banco do Brasil.
