Um artigo de opinião publicado pelo jornal americano The New York Times nesta sexta-feira, 12, elogia a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera, Bolsonaro foi considerado culpado pelos cinco crimes dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Com título “O Brasil teve sucesso onde a América falhou”, o artigo foi escrito por Filipe Campante, professor de Economia na prestigiada Johns Hopkins, e por Steven Levitsky, professor de Governo em Harvard, universidade da Ivy League. O texto afirma que “na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos EUA e os tribunais federais tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que atacou a democracia”.
O ensaio define a decisão do STF como “histórica” e salienta que “a menos que tenha sucesso em seu recurso, o que é improvável, Bolsonaro se tornará o primeiro líder golpista da história brasileira a cumprir pena na prisão”. Campante e Levitsky também traçam um paralelo entre as tentativas de subverter a democracia no Brasil e nos EUA — antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 a Brasília, trumpistas invadiram o Capitólio, sede do poder legislativo americano, para tentar impedir a certificação da vitória do democrata Joe Biden em 6 de janeiro de 2021.
O artigo indica que a punição a Bolsonaro pela participação na trama golpista contrasta “fortemente com os Estados Unidos, onde o presidente Trump, que também tentou anular uma eleição, foi enviado não para a prisão, mas de volta à Casa Branca”, acrescentando: “Trump, talvez reconhecendo a força desse contraste, chamou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas” e descreveu sua condenação como ‘uma coisa terrível. Muito terrível’.”
No final de julho, o republicano anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, através da Lei Magnistsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. Na época, Trump disse que as taxas funcionavam como uma retaliação à perseguição do governo brasileiro e do STF a Bolsonaro, seu aliado.
Bolsonaro seguiu ‘manual de Trump’
O cerco é relembrado pelo análise publicada no NYT, apontando que “Trump não se limitou a criticar o esforço do Brasil em defender a democracia: ele também a puniu”. O texto define a tarifa como “exorbitante” e diz que as sanções a Moraes foram “especialmente severas”. Os professores frisam que “Trump violou a regra fundamental da democracia quando se recusou a aceitar a derrota na eleição de 2020 e tentou anular os resultados em uma campanha que culminou na insurreição de 6 de janeiro de 2021”.
“Bolsonaro, um político de extrema direita eleito em 2018, inspirou-se fortemente no manual de Trump. Com a aproximação das eleições de 2022, Bolsonaro começou a questionar a integridade do processo eleitoral. Ele denunciou repetidamente as autoridades eleitorais e atacou — e tentou eliminar — o sistema de votação eletrônica do Brasil. Afirmou que a única maneira de perder seria por meio de fraude, insinuando que uma vitória da oposição seria ilegítima”, continuou o ensaio.
O artigo afirma que Bolsonaro “recusou-se a ceder” após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, o que culminou na invasão de “milhares de seus apoiadores” aos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Mas o texto destaca que o “ataque de Bolsonaro à democracia foi além do de Trump” e justifica: “Baseando-se no histórico de envolvimento militar do Brasil na política, Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, havia cultivado uma aliança com elementos das Forças Armadas. Sem um partido ou base legislativa forte, ele recorreu ao apoio militar.”
“Inúmeras evidências descobertas pela Polícia Federal indicaram que Bolsonaro e alguns de seus aliados militares conspiraram para anular a eleição e bloquear a posse de Lula. A conspiração parece ter incluído planos para assassinar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. Felizmente, o comando do Exército, sob pressão do governo Biden, recusou-se a apoiar a tentativa de golpe”, diz.
“Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, então, presidentes eleitos atacaram as instituições democráticas, buscando se manter no poder após perderem a reeleição. Ambas as tentativas de tomada de poder fracassaram — inicialmente”, acrescenta. “Mas é aí que as duas histórias divergem. Os americanos fizeram muito pouco para proteger sua democracia do líder que a atacou.”
‘Falhas institucionais’ dos EUA x exemplo brasileiro
O artigo indica, então, que os “controles constitucionais” falharam, em sequência, em responsabilizar o republicano. Os autores opinam que as “falhas institucionais custaram caro”, uma vez que o segundo mandato de Trump “tem sido abertamente autoritário, instrumentalizando agências governamentais e mobilizando-as para punir críticos, ameaçar rivais e intimidar o setor privado, a mídia, escritórios de advocacia, universidades e grupos da sociedade civil”.
Com o sucesso de Trump em burlar a lei e desafiar a Constituição, “os Estados Unidos provavelmente já cruzaram a linha do autoritarismo competitivo”, segundo Campante e Levitsky. Eles apontam que o “Brasil seguiu um caminho diferente”: “Tendo vivido sob uma ditadura militar, as autoridades públicas brasileiras perceberam uma ameaça à democracia desde o início da presidência de Bolsonaro”, escrevem.
“Vendo-se como um baluarte contra o autoritarismo de Bolsonaro, os juízes brasileiros reagiram com firmeza. Quando surgiram evidências de que a campanha de Bolsonaro havia feito uso generalizado de desinformação durante a eleição de 2018, o tribunal lançou o que ficou conhecido como o Inquérito das Fake News, no qual buscou agressivamente reprimir o que os juízes consideravam desinformação perigosa”, diz o texto do NYT.
“No dia da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral tomou diversas medidas para garantir a integridade da votação, incluindo a ordem de desmantelamento de postos de controle ilegais estabelecidos pela polícia pró-Bolsonaro e a divulgação dos resultados imediatamente após o término da apuração, para que Bolsonaro não tivesse tempo de contestá-los”, acrescentou.
Os professores frisam que, na contramão dos EUA, as “instituições brasileiras agiram com vigor e, até o momento, de forma eficaz, para responsabilizar um ex-presidente por tentar anular uma eleição” e que é “justamente a eficácia das instituições brasileiras que colocou o país na mira do governo Trump”, que tenta proteger o aliado que seguiu sua cartilha.
“Apesar de todas as suas falhas, a democracia brasileira é hoje mais saudável do que a americana. Conscientes do passado autoritário do país, as autoridades judiciais e políticas brasileiras não deram a democracia por garantida. Seus pares americanos, por outro lado, fracassaram na tarefa. Em vez de minar os esforços do Brasil para defender sua democracia, os americanos deveriam aprender com ela”, conclui o artigo.
