Para dar conta do volume sem precedentes de informações digitalizadas que passará a ter que gerir com o novo sistema de impostos sobre o consumo, criado pela reforma tributária, a Receita Federal está colocando de pé um sistema de processamento de dados maior do que qualquer outra coisa que o governo já tenha colocado de pé até hoje. “O sistema da reforma tributária é gigantesco, porque a reforma muda completamente não só o modelo de tributação do país, mas também o modelo de como as empresas fazem o pagamento de seus impostos hoje”, disse, em entrevista à VEJA, Wilton Mota, presidente do Serpro, a estatal de tecnologia do governo federal e que é a empresa que está desenvolvendo o novo sistema de processamento de dados da reforma tributária junto à Receita Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para esta terça-feira, 13, o lançamento do novo sistema, o que deve acontecer na mesma cerimônia em que o presidente irá sancionar o Projeto de Lei Complementar 108 (PLP 108/2025), a segunda e última parte da regulamentação da reforma tributária, que teve a sua espinha dorsal aprovada ainda em 2023. A reforma extingue os atuais impostos sobre o consumo aplicados no Brasil – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, bem como as milhares de legislações federais, estaduais e municipais que os disciplinam, para os fundirem em um imposto único, ao modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com legislação unificada e basicamente a mesma alíquota em todo o país. A transição do sistema antigo para o novo começa a partir de 2026, ainda em caráter de testes e sem cobrança dos novos tributos, e estará completa em 2033.
O sistema que vai rodar o novo IVA dentro da Receita Federal está sendo desenvolvido para processar um volume de dados cerca de 100 vezes maior do que o que passa pelo Pix hoje, de acordo com Mota, do Sepro, e deve aumentar em cerca de 10% o volume total dados que passam hoje pela Serpro e que incluem, por exemplo, toda a plataforma do Gov.br. “O Pix gera por ano 65 bilhões de transações”, disse Mota, que falou com VEJA em dezembro. “A reforma nasce com um volume de 70 bilhões de transações, mas com uma complexidade muito maior, porque cada transação carrega muito mais informação.”
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