Maior encontro da área de educação do país, o 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que começa neste domingo (27/7), elegeu o Plano Decenal de Educação como seu tema central e vai discutir os desafios, que não são poucos, da próxima década.
O Plano Nacional de Educação (PNE) atual completou dez anos em 25 de junho de 2024 e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso em junho de 2024, por meio de um projeto de lei, o novo PNE ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), incluiu contribuições de um grupo de trabalho, debates com a sociedade e representantes do Congresso, estados, municípios e conselhos de educação, além de propostas da Conferência Nacional de Educação (Conae). “Foram mais de 3 mil emendas apresentadas para esse projeto”, diz Alessio Costa Lima, presidente nacional da Undime e dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE), em entrevista à coluna.
“Precisamos garantir a discussão com qualidade, mas também estabelecer um cronograma que seja razoável. O Congresso deve partir dos dois documentos robustos já construídos e consolidados, o da proposta do governo e o da Conae”, avalia. “A sociedade brasileira não pode ficar à mercê de uma análise de discussão mais prolongada do Congresso Nacional. Esse plano precisa ser aprovado com a maior celeridade possível, o mais tardar no primeiro semestre de 2026”, alerta.
O Plano Nacional de Educação é um instrumento estratégico das políticas públicas educacionais de um país. Um primeiro passo para que municípios e estados construam os seus planos decenais. Após a aprovação, ainda há um longo caminho pela frente. A implementação só vai ocorrer de fato quando os municípios e estados conseguirem elaborar seus planos alinhados com o PNE. Na melhor das hipóteses, caso o Plano seja aprovado até o final deste ano, isto só irá ocorrer no final de 2026.
“No ritmo que a gente está caminhando hoje, não tenho certeza de que chegaremos ao final de 2025 com esse plano aprovado”, lamenta o presidente nacional da Undime. Alessio lembra ainda que o plano vigente ficou quatro anos em discussão.
O DESAFIO DO FINANCIAMENTO
Fundamental para que a educação no país avance, a expectativa é que o novo PNE traga, na prática, progressos em relação à questão do financiamento da educação. A Undime defende, entre outras coisas, a implementação do custo aluno qualidade no país.
Segundo Alessio Costa Lima, o Brasil ainda não tem instituído um mecanismo que quantifique o investimento necessário para cada etapa da educação. “O plano atual previa que a União teria dois anos para regulamentar esse custo aluno qualidade, o que não aconteceu em 11 anos. Isso é básico e esperamos que seja uma prioridade”, diz ele.
Apesar de existirem alguns mecanismos construídos nesse sentido, eles nunca foram formalizados e não são reconhecidos oficialmente pelo governo. “Esperamos que nesse plano a gente consiga de fato assegurar não só a expectativa de crescimento dos investimentos, mas também quantificar receitas para que possamos dimensionar, ainda que por aproximação, o quanto será necessário investir para termos esse plano implementado durante uma década”, avalia o especialista.
Para ele, isso é fundamental para que o novo Plano não seja apenas uma carta de boas intenções. “Se não tivermos regulamentada essa definição de custo aluno qualidade como vamos quantificar quanto precisaremos investir?”, questiona. “O não financiamento acaba sendo um elemento que desestrutura todas as demais metas”, diz.
Boa parte das metas do PNE ainda vigente não foram cumpridas e um dos motivos, segundo o especialista, é que não houve a ampliação dos recursos que continuaram insuficientes, pouco mais da metade da meta prevista no PNE.
O Brasil conta hoje com mais de 47 milhões de matrículas na educação básica. Destas, quase a metade é de responsabilidade dos municípios. A conta não fecha. Segundo relatório de monitoramento das metas do PNE, publicado em junho do ano passado, em 2022 os municípios eram responsáveis por 45% dos gastos com educação pública.
O FORTALECIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO
O regime de colaboração entre os sistemas de ensino é outro ponto importante que deve ser aprofundado no novo PNE. “O ente municipal é o mais frágil financeiramente nessa divisão entre União, estado e município. O município precisa ser apoiado tanto pelo estado quanto pela União”, lembra Alessio, que espera por uma maior clareza dessas questões no novo Plano.
Além do fortalecimento da regulamentação do regime de colaboração, outra questão crucial para a educação é a aprovação do Sistema Nacional de Educação. “Quando você tem um Sistema Nacional de Educação bem definido, com papéis, competências e responsabilidades, e tem um Plano Nacional de Educação para ser implementado no âmbito desse sistema, você consegue que de fato as políticas dialoguem mais com a realidade e com as necessidades dos diferentes contextos”, defende o presidente nacional da Undime.
Questões estruturais do novo PNE, como o custo aluno qualidade e o fortalecimento da regulamentação do regime de colaboração, e a aprovação do Sistema Nacional de Educação podem, segundo ele, fazer de fato a educação avançar.
QUALIDADE DAS APRENDIZAGENS COM EQUIDADE
Para o presidente nacional da Undime, a prioridade do país deve ser a qualidade das aprendizagens com equidade. “A gente sabe que a qualidade não chega para todos. Temos algumas escolas que produzem bons resultados para uns e para outros, não”, diz ele, enfatizando o enfrentamento das desigualdades e iniquidades como um dos pontos centrais do novo PNE.
Grandes retrocessos para o Brasil, como o PL da Devastação, têm avançado rapidamente no Congresso. O mesmo, infelizmente, não tem acontecido com pautas importantes e fundamentais para o desenvolvimento do país, como a educação. Precisamos que o novo PNE seja de fato uma prioridade hoje para o Congresso Nacional.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram
