A Novo Nordisk já traçou os próximos passos na cruzada jurídica pela recomposição da patente da liraglutida, princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda, e da semaglutida, que cai em 20 de março de 2026, dos selos Ozempic e Wegovy.
A farmacêutica dinamarquesa trava uma disputa contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que derrubou a patente da liraglutida recentemente. A Novo Nordisk defende que não gozou plenamente do período estabelecido por lei de 20 anos de exclusividade de produção do medicamento porque o órgão levou mais de 13 anos para analisar o processo de registro de marca. Por isso, na Justiça, a companhia chegou a conseguir que o prazo da patente fosse estendido por mais oito anos como “compensação” pela demora da análise.
A vitória durou pouco. Nesta semana, a EMS, primeira farmacêutica brasileira a comercializar um produto similar à base da liraglutida, o Ollire, conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Distrito Federal, para continuar comercializando o produto. “A decisão ter sido proferida em pleno sábado nos pegou de surpresa. O desembargador Flávio Jardim tem uma relação íntima com a EMS, pois já atuou em favor deles enquanto advogado em outros casos de ajuste de patente”, diz Ana Miriam Fukui, diretora jurídica da Novo Nordisk.
Apesar da decisão favorável à EMS, o efeito prático já estava dado: após restabelecimento da patente pela Novo Nordisk, o INPI entrou com recurso de apelação, o que já conferia efeito suspensivo ao tema.
De acordo com a legislação brasileira, o prazo de patentes começa a ser contado a partir do momento do pedido ao INPI, mas a empresa só ganha exclusividade sobre a comercialização do produto após obter o documento. Isso só ocorreu em 2019, apesar do pedido ter sido feito em 2006.
Até 2021, a antiga Lei de Propriedade Intelectual previa a concessão de no mínimo dez anos de exclusividade da patente em casos de morosidade do INPI. Mas o STF julgou o dispositivo como inconstitucional. Assim, a Corte colocou um fim à “brecha” que permitia extensões. “O que o STF declarou inconstitucional foi a prorrogação automática, mas dentro dos votos dos próprios ministros abriu-se a possibilidade para que os titulares dessas patentes que se considerassem prejudicados poderiam buscar restituição”, diz Fukui. “Não se trata de litigância de má-fé, buscamos a recomposição do prazo a partir da possibilidade aberta a partir dos votos dos ministros”.
A farmacêutica dinamarquesa diz que não há segurança jurídica no país. “A questão não é a patente de um único produto, mas no efeito prático para o ambiente de inovação no Brasil”, defende Leonardo Bia, vice-presidente de Assuntos Corporativos da Novo Nordisk. “Não temos segurança se a regra não é seguida. A gente começou a comercializar o produto a partir da concessão da patente, apenas em 2019”.
Apesar do suposto ambiente de insegurança, a farmacêutica anunciou recentemente plano de investir 6,4 bilhões de reais em fábrica no Brasil. “Nosso comprometimento continua e vamos priorizar o Brasil sempre que possível na esteira de lançamentos de produtos”, diz Bia. “Mas o ambiente de inovação tem que ser previsível e seguro”.
O risco, segundo a Novo Nordisk, é que concorrentes deixem de apostar no país. “A partir do momento que a indústria não tem o que copiar, toda a estrutura de medicamentos genéricos e similares fica comprometida”, defende Bia. “A nossa preocupação é com o ecossistema de saúde. Se eu não tenho a chegada de inovação, toda a indústria de genérico vai colapsar em alguns anos”.
