A Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA), articulação suprapartidária no Congresso Nacional, acaba de se aliar a outros grupos estaduais antirracistas do Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal e das cidades de São Paulo (SP), Vila Velha (ES) e Petrópolis (RJ) para lançar o Fórum Nacional de Frentes Parlamentares Antirracistas (FNFPA). O grupo político tem o objetivo de coordenar esforços para o avanço da equidade racial em políticas públicas de diversas áreas, nos três níveis federativos.
O Fórum Nacional pretende ser um espaço permanente de diálogo político, produção de conhecimento e monitoramento legislativo. A ideia é a construção de estratégias unificadas para a formulação de projetos de lei, fiscalização de políticas públicas e defesa de orçamentos voltados à equidade racial, além de acelerar tramitações.
A frente nacional antirracista tem o apoio da Legisla Brasil, organização suprapartidária sem fins lucrativos que trabalha para potencializar a atuação e o impacto de agentes políticos legislativos. “Quando parlamentares de diferentes esferas se articulam, tornam-se capazes de produzir soluções mais eficazes e territorialmente adequadas. O racismo, como um fenômeno estrutural, exige respostas coordenadas e políticas integradas entre União, estados e municípios”, afirma a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG)
Um dos primeiros focos de ação do Fórum é o Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda votação na Câmara dos Deputados, e tem metas listadas até 2035. Em julho, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) entregou à Comissão Especial do PNE um conjunto de diretrizes que indicam caminhos para uma educação com equidade racial no país.
O Caderno PNE Antirracista, elaborado a partir de uma ampla escuta pública que reuniu mais de 400 propostas com a participação de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos de participação social.A coalizão prepara ainda uma moção de apoio à PEC da Reparação Histórica (PEC 27/2024), que propõe a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, com aporte de R$ 1 bilhão anual, para o financiamento de políticas públicas voltadas à população negra.
Trata-se de um tema fundamental não só este 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.
