“Trata-se de um retrocesso muito grande para o controle e a qualidade ambiental”, diz Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas, sobre o Projeto de Lei da Fiscalização Ambiental (PL 2159/2021), que flexibiliza as regras para obtenção de licença para obras e empreendimentos no país. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e recentemente voltou para a Câmara antes de ser enviado para sanção presidencial. Em entrevista ao VEJA+Verde, Azevedo explica que o PL, entre outros problemas, praticamente elimina o licenciamento para atividade rural. “Não seria mais necessário ter autorização para desmatar em quase 95% do território”, diz o empreendedor socioambiental. A comprovação é feita posteriormente. “Mas se desmatar de forma equivocada, não tem como voltar atrás, não tem como você desfazer o desmatamento”, diz Azevedo.
O MapBiomas é uma iniciativa que mapeia periodicamente a cobertura florestal e o uso da terra. Na avaliação de Azevedo, o PL pode reverter um dado positivo, revelado pelos levantamentos do MapBiomas: os desmatamentos feitos dentro da lei aumentaram de 5% para 34% entre 2019 e 2024. Ou seja, proporcionalmente o desflorestamento ilegal diminuiu, o que revela uma melhor aplicação da lei e um controle maior de onde ocorrem as transformações no território. “Com a nova lei, na prática, todo desmatamento começará legal, mesmo sem autorização prévia, e a partir daí vai ser um trabalhão fazer as restrições para quem estiver fazendo um uso inadequado da terra”, diz Azevedo. No ano passado, os desmatamentos ocorreram em apenas 65.000 propriedades rurais, de um total de 7 milhões.
Outros assuntos tratados por Azevedo em sua entrevista ao VEJA+Verde foram os motivos para a queda de mais de 30% no desmatamento florestal no Brasil em 2024, o aumento do fogo florestal, o ponto de não retorno da Floresta Amazônica e as profundas transformações que estão ocorrendo no bioma do Pantanal, entre muitos outros.
O Veja+Verde, conduzido pelo editor Diogo Schelp, traz empresários, personalidades, gestores públicos e especialistas para apresentar suas visões e soluções sobre um dos maiores desafios para a sobrevivência da humanidade: conciliar desenvolvimento econômico e social com preservação do meio ambiente.
Em sua primeira temporada, o Veja+Verde tem como principal mote as discussões que serão levadas por governos, empresas e organizações ambientais para a COP30.
Para assistir às entrevistas do Veja+Verde, acesse o streaming VEJA+ no portal de VEJA, o canal da marca no YouTube ou suas redes sociais.
