O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será o relator da proposta que enquadra as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) e milícias como terroristas. “Vamos ver quem é a favor da bandidagem”, publicou o parlamentar em suas redes sociais, o que é um indicativo de que o parecer será favorável ao projeto.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), a proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em março deste ano depois de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se recusar a enquadrar organizações criminosas como terroristas, ao contrário do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, que começou a chamar facçõesdo México e Venezuela envolvidas com tráfico de entorpecentes de “narcoterroristas”.
Recentemente, o governo americano ampliou a presença militar no Caribe, o que abriu tensão com a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela, a quem o presidente americano acusa de envolvimento com o tráfico. Barcos com drogas foram alvo de ataques militares dos Estados Unidos nas últimas semanas. De acordo com a Casa Branca, os criminosos mortos eram da facção Tren de Aragua, que também já tem tentáculos no Brasil, como mostrou reportagem de VEJA.
A proposta de Danilo Forte altera a Lei Antiterrorismo “para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”.
Para o deputado Forte, a atuação de grupos criminosos como PCC e CV não são crimes comuns, o que configura violação não apenas da ordem pública, mas também uma grave ameaça à segurança nacional. “Em outras palavras, a necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, disse o deputado na justificativa.
