A Justiça francesa condenou nesta quinta-feira, 25, o ex-presidente Nicolas Sarkozy a cinco anos de prisão por conspiração criminosa no caso de financiamento ilegal de sua campanha eleitoral de 2007, que foi bem-sucedida, por parte do então ditador da Líbia, Muammar Gaddafi.
No comando da França de 2007 a 2012, Sarkozy foi absolvido, porém, de todas as outras acusações, incluindo corrupção e recebimento de financiamento ilegal de campanha. Dois ex-assessores próximos também foram condenados no julgamento. Seu ex-braço direito, Claude Guéant, foi considerado culpado de corrupção passiva e falsificação, enquanto o ex-ministro Brice Hortefeux foi considerado culpado de conspiração criminosa. Eric Woerth, tesoureiro da campanha de Sarkozy em 2007, foi absolvido.
Quando ele será preso?
O tribunal criminal de Paris ordenou que Sarkozy fosse detido em uma data posterior, que não foi divulgada. Os procuradores têm um um mês para informar o ex-chefe de Estado sobre quando ele deve ir para a prisão.
Pela decisão, o ex-presidente de 70 anos terá de cumprir três anos de prisão (dois são suspensos) em regime fechado mesmo que recorra, uma sentença muito mais dura do que se esperava.
Entenda o caso
Sarkozy, que sempre negou quaisquer irregularidades, foi acusado de ter feito um acordo com Gaddafi em 2005, quando era ministro do Interior, para obter financiamento de campanha em troca de apoiar o então isolado regime líbio no cenário internacional.
Os promotores pintaram o quadro como um “pacto de corrupção” entre o ex-presidente e o regime líbio, no qual intermediários entregaram malas cheias de dinheiro em prédios do governo em Paris para financiar ilegalmente sua campanha presidencial em 2007, que ele venceu.
A presidente do tribunal, Nathalie Gavarino, afirmou que não havia provas de que Sarkozy tivesse feito tal acordo com Gaddafi, nem de que o dinheiro enviado pela Líbia tenha chegado aos cofres de sua campanha. Ela, porém, considerou-o culpado por associação criminosa por ter permitido que assessores próximos entrassem em contato com pessoas na Líbia para tentar obter financiamento de campanha.
Apesar da proximidade entre os líderes, em 2011, Sarkozy colocou a França na vanguarda dos ataques aéreos liderados pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) contra as tropas de Gaddafi, que ajudaram a derrubar o regime. O autocrata foi capturado por rebeldes em outubro daquele ano e morto.
Outros escândalos
Este é apenas um dos processos judiciais em que um dos homens mais influentes da França está envolvido. Mas é o primeiro que acarreta uma sentença em regime fechado.
Caso Tapie: Em 2021, Sarkozy foi condenado a três anos de prisão (sendo dois deles suspensos) por corrupção e tráfico de influência por arbitragem litigiosa a favor do empresário francês Bernard Tapie, antigo dono da Adidas, que recebeu uma indenização de 430 milhões de euros do governo francês depois de acusar o banco estatal Crédit Lyonnais de ter subestimado o valor da empresa na época de sua venda. Em vez de ser resolvido por um tribunal normal, o caso foi encaminhado a uma comissão de arbitragem privada em 2008. A comissão que decidiu em favor de Tapie foi nomeada pelo governo de Sarkozy e incluía sua ministra das Finanças. O empresário apoiou o ex-presidente nas eleições de 2007, apesar de historicamente ter favorecido o socialista François Mitterrand. A sentença de um ano foi confirmada pelo Supremo da França em 2024, depois da apelação.
Fraude de pesquisas de opinião: A Justiça francesa investigou irregularidade dos contratos do Palácio do Eliseu com empresas sem licitação pública, com suspeitas de favoritismo e de desvio de dinheiro público. Documentos revelaram que 9,4 milhões de euros foram gastos em centenas de pesquisas de opinião realizadas durante a presidência de Sarkozy. Em 2021, Claude Guéant, seu ex-chefe de gabinete e um de seus conselheiros mais próximos, foi condenado a um ano de prisão. O ex-assessor de Sarkozy Patrick Buisson foi condenado a dois anos de pena suspensa e a uma multa de 150 mil euros, enquanto a ex-diretora de gabinete, Emmanuelle Mignon, foi condenada a seis meses de pena suspensa. Eles foram acusados de encomendar pesquisas eleitorais para Sarkozy em segredo e sem concorrência, violando as leis francesas sobre financiamento público que exigem transparência e licitação competitiva. Sarkozy não foi alvo direto e se recusou a depor como testemunha até ser intimado por um juiz.
Caso Bettencourt: O ex-presidente foi investigado por ter recebido dinheiro da herdeira bilionária do grupo de cosméticos L’Oreal, Liliane Bettencourt, dona da segunda maior fortuna da França, para a campanha de 2007. Em outubro de 2013, a Justiça concluiu que não existiam provas contra Sarkozy sobre o caso.
Caso Bygmalion: Em 2021, Sarkozy foi condenado a um ano de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por financiamento ilegal da sua campanha fracassada para reeleição em 2012. A Justiça concluiu que ele excedeu o marco legal de suas despesas eleitorais, de 22,5 milhões de euros, tendo investido quase o dobro na disputa com François Hollande: 42,8 milhões de euros. Sarkozy prosseguiu com a organização dos comícios mesmo após ser avisado por escrito sobre o risco de ultrapassar a marca.
Caso Karachi: Quando era ministro do Orçamento durante o último mandato de François Mitterrand, Sarkozy assinou uma série de contratos para a venda de armas para o Paquistão e Arábia Saudita. A Justiça investigou se esses contratos teriam sido usados para financiar a campanha presidencial do então primeiro-ministro, Edouard Balladur, em 1995. Balladur foi julgado e absolvido das acusações de financiamento ilegal em 2021. Sarkozy e a presidência francesa sempre negaram qualquer vínculo com o financiamento ilegal da campanha.
