Netflix é condenada a pagar R$ 150 mil à Frimesa por informação falsa

O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para 150 mil reais o valor da indenização que a Netflix deverá pagar à Frimesa Cooperativa Central, pela exibição de informação inverídica no documentário “Você é o que Você Come: As Dietas dos Gêmeos”. A produção associou a Frimesa ao desmatamento da Amazônia, embora a cooperativa atue exclusivamente na suinocultura, no Sul do país, e não em pecuária bovina, distante do bioma amazônico. A Frimesa foi representada no TJ-SP pelo escritório Maria Amélia Araújo Advogados. “Embora tenha a ré o livre exercício da liberdade de expressão, não se admite que tal direito seja exercido com abusos e de forma irrestrita, sob pena de responsabilização pelo ocorrido”, diz a decisão. “Ou seja, o direito à livre manifestação não pode ser exercido ao ponto de autorizar a publicação de conteúdos inverídicos ou distorcidos, como se aparenta no presente caso, em que se verifica divergência entre o conteúdo do documentário exibido pela ré, visualizado por milhares de assinantes, e a atividade desempenhada pela autora e que não é exercida na região da Amazônia”, finaliza.