Relator da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes aproveitou o julgamento do chamado “Núcleo 2” da denúncia da PGR para enviar um recado ao Congresso, que analisará nesta quarta o chamado PL da Dosimetria.
Na véspera das discussões no Senado, Moraes afirmou que “não é possível mais discursos de atenuante em penas” porque essa iniciativa poderia estimular novas aventuras golpistas no país. O ministro defendeu a interpretação do STF sobre os crimes pelos quais os golpistas foram condenados na Corte.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas”, disse Moraes. “Em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, seguiu o ministro.
A Primeira Turma, decidiu, por unanimidade, condenar mais quatro réus da trama golpista nesta terça-feira.
Indiferente ao movimento no Congresso para mudar a análise dos crimes na Corte, Moraes votou para condenar quatro réus por todos os crimes pelos quais eles foram denunciados pela PGR: golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
Foram condenados Silvinei Vasques, Marcelo Câmara, Filipe Martins e o general Mario Fernandes.
