O Brasil reiterou sua defesa do direito internacional, da soberania estatal e sua oposição a qualquer forma de violação territorial em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas nesta segunda-feira, 5, chamada em caráter emergencial após a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela que levou à captura do ditador Nicolás Maduro. Em paralelo, ele se declarou inocente das acusações de “narcoterrorismo” em sua primeira audiência em um tribunal de Nova York após ser detido pelas forças americanas.
Em declaração proferida pelo embaixador Sergio Danese, a posição brasileira foi de “rejeição categórica e firme do conflito armado em território venezuelano, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. Os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável”. Nisso, repetiu um pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no X no sábado, dia da operação.
“Esses atos constituem uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. A Carta das Nações Unidas estabelece, como pilar da ordem internacional, a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto nas circunstâncias estritamente previstas nela. A aceitação de ações dessa natureza levaria inexoravelmente a um cenário marcado por violência, desordem e erosão do multilateralismo, em detrimento do direito e das instituições internacionais”, continuou Danese.
O embaixador argumentou que, ao invés de levarem liberdade e democracia, intervenções armadas no passado tiveram “consequências profundamente negativas e duradouras”, como a produção de regimes autoritários e violações dos direitos humanos.
De acordo com ele, os mecanismos de governança e cooperação internacionais já estão demasiado enfraquecidos, algo evidenciado pelo número recorde, desde a Segunda Guerra Mundial, de 61 conflitos armados ativos atualmente, e o aumento global dos gastos militares que se aproximam da marca histórica de US$ 2,7 trilhões.
“Como o Brasil reiterou em inúmeras ocasiões, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Elas não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza”, afirmou o embaixador. “Elas não admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um governo”, acrescentou, em alfinetada discreta ao presidente americano, Donald Trump, que acusou a Venezuela de “roubar petróleo” dos Estados Unidos.
Danese continuou: “Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios. Esse raciocínio carece de legitimidade e abre a possibilidade de conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, e até mesmo de ignorar as soberanias nacionais, impondo as decisões a serem tomadas pelos mais fracos.”
De acordo com ele, o caso venezuelano evoca capítulos sombrios da história da América Latina, que viu uma série de intervenções ao longo do século XX, e põe em risco a preservação da região como uma zona de paz, livre de conflitos armados.
“Pela primeira vez na América do Sul, ocorreu um evento profundamente alarmante. Uma agressão armada externa com o destacamento de tropas e bombardeios em um país vizinho contíguo ao Brasil, com o qual compartilhamos mais de 2.000 quilômetros de fronteira”, denunciou. “A América do Sul é uma zona de paz. Insisto nisso. Mantivemos e manteremos com total determinação a paz e a não intervenção em nossa região.”
Além disso, ele reiterou que o Brasil não acredita que a solução para a questão venezuelana esteja “na criação de protetorados no país”, comentário que vem após Trump insinuar que os Estados Unidos “vão governar” a Venezuela por tempo indeterminado até que haja condições para uma transição de governo.
Danese acrescentou que a operação americana em Caracas transcende a esfera regional, já que “o ataque à soberania de qualquer país, independentemente da direção de seu governo, afeta toda a comunidade internacional”.
Por fim, o embaixador convocou o Conselho de Segurança a reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, “a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre a força da lei”, e reiterou que o futuro da Venezuela deve ser construído pelo povo venezuelano por meio do diálogo, sem interferência externa.
