Convocado pela Câmara dos Deputados para opinar sobre a PEC da Segurança Pública, Tarcísio de Freitas (Republicanos) usou parte de seu tempo ao microfone para defender a redução da maioridade penal e o fim das audiências de custódia como medidas contra o avanço do crime organizado no Brasil. O governador de São Paulo discursou à comissão especial que avalia a proposta do governo nesta terça-feira, 2.
“Acho que já é chegado o tempo de pensar nisso: será que aquele menor de 16 anos, 17 anos, não tem consciência do que está fazendo? Se a gente não abaixar a maioridade, pelo menos, pensemos no aumento do tempo de detenção para determinado tipo de crime”, declarou o governador, alegando que a maioridade penal em vigor incentiva menores de idade a cometerem crimes “na iminência de completar 18 anos”.
Em outro trecho do discurso, Tarcísio defendeu que praticantes de “determinados tipos de crime” deveriam perder o direito à audiência de custódia, momento em que o cidadão detido é apresentado a um juiz para que sejam avaliadas as circunstâncias de sua prisão. Segundo o governador, o mecanismo é usado indevidamente pela Justiça para libertar criminosos presos “pela trigésima vez” em flagrante. “Está na hora de acabar com isso porque fica aquela sensação de deboche, de que o crime compensa”, afirmou.
Carro-chefe do governo Lula na agenda contra a criminalidade, a PEC da Segurança Pública expande as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e determina os critérios para repasses de recursos federais aos estados e municípios e integração entre forças nacionais e locais de segurança. Maioridade penal e audiências de custódia não fazem parte do projeto — tampouco há previsões para alterar as regras de cumprimento de pena em presídios federais, outro ponto criticado por Tarcísio.
Caiado
Também na sessão desta terça-feira, a comissão ouviu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que, como Tarcísio, é tido como presidenciável para 2026. Em linha com o colega de São Paulo, o goiano alegou que o governo federal é leniente no combate às facções criminosas e criticou os dispositivos da PEC da Segurança Pública que fortalecem a PF. “Eu sou o governador, quem manda na segurança pública do meu estado sou eu, Ronaldo Caiado”, declarou.
Amanhã, às 14h30, a comissão especial ouvirá o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autor da PEC da Segurança e principal articulador da proposta no governo federal.
