As novas regras do vale-refeição e do vale-alimentação prometem mexer num mercado bilionário e altamente concentrado. Segundo Stefano Ribeiro, hoje quatro empresas controlam cerca de 80% do setor, que atende aproximadamente 22 milhões de trabalhadores no Brasil — a maioria com renda de até cinco salários mínimos. A proposta do governo é clara: quebrar esse oligopólio e facilitar a entrada de novos concorrentes.
A principal mudança, que começa a valer a partir de fevereiro, é a liberdade de escolha. O trabalhador poderá escolher a operadora do benefício e transferir saldos já acumulados ou créditos futuros. Para bares, restaurantes e mercados, o impacto vem no bolso: as taxas cobradas pelas operadoras terão teto de 3,6%, bem abaixo dos percentuais que chegavam a 10%, além da proibição do chamado rebate, prática em que descontos dados às empresas eram compensados com tarifas mais altas para os estabelecimentos.
O caminho, porém, não será sem solavancos. Ribeiro lembra que grandes empresas do setor já conseguiram liminares na Justiça, questionando a intervenção do Estado na economia e o limite das taxas. Além disso, há prazos de adaptação: até 360 dias para a interoperabilidade total — quando o trabalhador poderá usar seu cartão em qualquer maquininha. O ganho final, explica o especialista, tende a ser do consumidor, que terá mais opções perto de casa e menos custos invisíveis embutidos no prato do dia.
