O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu aval ao prosseguimento de uma ação que questiona o trabalho dos comitês independentes que analisaram a fusão entre Marfrig e BRF. O promotor Amauri Chaves Arfelli, que assina a manifestação, pediu o recebimento da petição inicial pela Justiça e a citação dos réus — todos membros dos comitês independentes — para que apresentem sua defesa. A ação civil pública, movida pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc), visa a reparação de supostos danos materiais e morais causados aos acionistas minoritários da BRF. A fusão entre as duas companhias de alimentos foi concluída em setembro, criando a MBRF.
Em seu parecer, emitido em 16 de dezembro, o promotor resume as acusações apresentadas pela associação que representa os minoritários, segundo as quais a fusão entre as companhias teria sido conduzida com falhas relevantes. Entre os pontos elencados estão a suposta falta de independência dos comitês. “Todos os réus possuíam vínculos estreitos com o acionista controlador da Marfrig, violando critérios de independência”, escreve Arfelli ao citar a argumentação da Abraicc. O fundador da Marfrig, Marcos Molina, controla o negócio com 72% do capital. A fusão com a BRF previa que ele teria 41% da MBRF, de modo que permaneceria sendo o maior acionista.
A associação também afirma que o trabalho dos comitês caracterizou “negociação simulada”, pois durou apenas sete dias e teria sido uma “mera ratificação da proposta do controlador”. Outras acusações incluem manipulação de dados — que teriam supervalorizado a Marfrig e depreciado a BRF –, relação de troca lesiva, e falta de transparência na contabilidade da primeira empresa. O MPSP não entra no mérito das acusações, limitando-se à avaliação de que a ação atende aos requisitos legais e deve seguir seu curso regular para análise do Judiciário.
