A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF e a Defensoria Pública do União (DPU) pediram que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresente informações detalhadas sobre os critérios que o levaram a ordenar a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.
A ação resultou em, ao menos, 64 mortes nesta terça-feira, tornando-se a mais letal da história do estado.
Os órgãos demandam que o governador explique de que forma o direito à segurança pública foi promovido pela megaoperação policial, indicando suas finalidades, os custos envolvidos e a comprovação de que não haveria outro meio “menos gravoso” de atingir os mesmos objetivos.
Também querem saber se as forças de segurança do Rio cumpriram as determinações do STF na chamada “ADPF das favelas”, pedindo documentação que comprove:
- prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
- informação clara sobre o respeito rigoroso ao período de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais e indicação das razões concretas que pudessem excepcionar tal respeito;
- presença de ambulâncias;
- cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.
