O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira, 15, as alegações finais na ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan. No documento, que foi protocolado hoje, data que encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes, o órgão solicitou o cancelamento das três outorgas de rádio para o veículo por abusos graves ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro ao longo de 2022 . Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.
O MPF também manteve o pedido formulado inicialmente na ação pela condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.
