O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar a situação do Porto Organizado de Maceió, em Alagoas. É que o terminal opera sem licença ambiental do Ibama, o que é proibido pela legislação federal.
“Os elementos colhidos quanto ao suposto funcionamento de Porto Organizado sem licenciamento ambiental válido perante o órgão ambiental competente demandam o prosseguimento da apuração”, diz o ato do MPF.
Recentemente, o órgão fez uma série de recomendações tanto a órgãos de Alagoas quanto a repartições federais sobre a situação do terminal.
O porto é gerido pela Administração do Porto de Maceió, que é vinculada à Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
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