O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar falhas e omissões do Programa Minha Casa, Minha Vida que prejudicam mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo os investigadores, a investigação analisa procedimentos do Ministério das Cidades, do Ministério das Mulheres e da Caixa Econômica Federal para identificar “eventuais falhas ou omissões nas normativas do programa referentes às formas de distrato e novas contratações de financiamento habitacional por mulheres que sofreram violência doméstica”.
Dados da Caixa mostram que 25 distratos foram motivados por denúncias de agressões às mulheres, a partir de 2023, quando passou a ser registrado em sistema a marcação específica. A Caixa informou ainda que “não exige a presença do cônjuge/coobrigado para a assinatura do distrato.
Em manifestação ao MPF, o Ministério das Mulheres apresentou um cenário do problema. Segundo a pasta, ao rescindir o contrato do programa para fugir do agressor, a mulher em situação de violência doméstica perde a moradia e, como demonstram os dados da Caixa, torna-se invisível nas estatísticas oficiais.
“A mulher vítima de violência, frequentemente única responsável pela família, fica impossibilitada de acessar novamente o programa. Este ciclo revitimizador aprofunda a pobreza e a expõe a outros riscos, incluindo a recorrência da violência de gênero, como atestam os alarmantes números de descumprimento de medidas protetivas e de crimes sexuais dentro do próprio lar”, diz o ministério.
A pasta das Mulheres recomendou ao MPF algumas ações. Segundo a pasta, deve ser garantido a mulher o direito de permanecer na unidade habitacional, com a exclusão unilateral do agressor do contrato, conforme previsto na Portaria MCID nº 488/2017. Em casos onde o distrato for inevitável, a mulher vítima de violência deve ter garantido o direito de candidatar-se novamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ao abrir o inquérito, o MPF ainda cita outros apontamentos feitos pela pasta: “Recomendações à Caixa Econômica Federal, ao Ministério das Cidades e ao Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de superar a invisibilidade estatística que hoje impede a formulação de políticas públicas eficazes e direcionadas e transformar o programa em uma ferramenta efetiva de escape e autonomia, e não de revitimização, assegurando um lar seguro para a mulher e seus dependentes”.
Segundo o MPF, a Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, não respondeu a um ofício do órgão sobre a apuração, o que motivou a abertura do inquérito.
