O MPF arquivou recentemente um procedimento aberto para investigar um vereador de Santa Catarina que chamou Lula de “ladrão”.
O caso ocorreu em janeiro, durante uma cerimônia do Legislativo e foi denunciado ao órgão pelo PT.
Ao encerrar o caso, o MPF sustenta que uma investigação por ofensa ao presidente da República dependeria de um pedido direto do Ministério da Justiça, o que não ocorreu.
Também sustentou que a investigação, se fosse adiante, “configuraria censura aos direitos e garantias relacionados à liberdade de expressão, pensamento e manifestação do vereador em um contexto democrático”.
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