Demitido no governo de Fernando Collor, um ex-servidor anistiado acionou o MPF revoltado com a notícia do pagamento de indenização à ex-presidente Dilma Rousseff, anistiada política em função de violações de que foi vítima na ditadura.
O sujeito argumentou que desde 1994 também é anistiado, mas até hoje não viu a cor do dinheiro — ainda que a Justiça já tenha reconhecido a inexistência de indenização no caso dele.
O pedido ao MPF foi para “obter o devido reconhecimento de nossa causa como anistia política, nos mesmos moldes, do dá então ex-presidente”.
O MPF arquivou recentemente o caso e explicou ao sujeito que, tirando a palavra anistia, os casos são completamente distantes. Dilma Rousseff foi presa e torturada pelo Estado durante a ditadura militar. Ele foi demitido injustamente. São infortúnios, mas infortúnios diferentes.
“Não há que se falar em similitude entre o caso da ex-presidente Dilma Rousseff e os empregados anistiados pela Lei nº 8.878/94 como pretende o manifestante. Isso porque tem-se naquele caso uma atestada motivação exclusivamente política, adotada em um regime de exceção e negação sistêmica de direitos e garantias dos indivíduos”, diz o MPF.
