O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública para tentar manter de pé um dos endereços de Machado de Assis na capital fluminense. Tombado por decreto municipal, preservado pela APAC do bairro e localizado no entorno de bens tombados do Iphan, o sobrado de número 147 na Rua dos Andradas, no Centro do Rio, está em ruínas, só restando a fachada. O MP exige que o município e o proprietário atual adotem medidas emergenciais para conter a degradação do imóvel e realizem sua restauração integral. No terreno, hoje funciona um estacionamento rotativo.
A ação estabelece multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O caso tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Fachada ameaçada
Machado de Assis viveu em diferentes locais do Rio. No casarão da Rua dos Andradas, o escritor morou entre 1869 e 1871 com sua esposa, Carolina. Lá, escreveu seu primeiro romance, “Ressurreição”. O sobrado não possui mais telhado, e o que sobrou da fachada ameaça colapsar. O MP exige ações para garantir a segurança estrutural e o restauro total não só da fachada, mas também da cobertura e da volumetria.
Uma investigação concluiu que a prefeitura, como responsável por fiscalizar e exigir a conservação de bens tombados, omitiu-se e não tomou providência efetiva para impedir a descaracterização do casarão. A ação requer ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).
