A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) apresentou uma proposta de mudança na medida provisória do governo Lula sobre ajustes no IOF para que o programa Pé-de-Meia volte a ficar fora do piso constitucional da educação.
Com o texto publicado pelo Palácio do Planalto, as despesas com a poupança para combater a evasão escolar no ensino médio público passou a contar para o cumprimento do investimento mínimo em educação, determinado pela Constituição.
Para Dorinha, a medida provoca o “efeito colateral” de reduzir a verba aplicada “diretamente em escolas, formação de professores, materiais pedagógicos e infraestrutura”, uma vez que o orçamento do Pé-de-Meia passa a “concorrer” com os demais gastos sob o piso constitucional.
“O programa Pé-de-Meia deve seguir existindo, com recursos próprios e finalidades bem definidas, mas sem ser contabilizado dentro do piso da educação”, afirma a senadora na justificativa da emenda à MP do IOF.
