O relógio marcava 23h35m de terça-feira (24/6) quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, deu um susto no governo em mensagem divulgada em rede social.
“Boa noite!”, escreveu, “nesta quarta-feira, 25 de junho, a pauta da Câmara dos Deputados incluirá os seguintes temas:
- PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
- MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi.
- MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
- PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários-mínimos.”
Carro-chefe da base governista, o Partido dos Trabalhadores precisou de 36 minutos para reagir. E atestou em público o sobressalto: “Como deputado e líder do PT”, respondeu Lindbergh Faria, “fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações (…) Entre os temas a serem apreciados está o PDL [projeto de decreto legislativo] que anula o Decreto do IOF.” Porta-voz da bancada de deputados do PT, ele concluiu queixoso: “Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”
Votações relevantes no chamado plenário virtual têm sido rotineiras, com apoio do governo e sem reclamações do seu bloco parlamentar.
A surpresa governamental foi com a “rapidez” do presidente da Câmara. Ele marcou para hoje uma votação que no Palácio do Planalto era esperada para julho.
A expectativa, porém, não se justificava: na semana passada, por 346 votos contra 97, a Câmara resolveu estabelecer urgência para decisão sobre aumento do imposto.
Esse placar traduziu o peso da mensagem majoritária: 78% dos parlamentares presentes decidiram contra os interesses do governo Lula — oito em cada dez deles pertencem a partidos que integram a base governista e têm ministérios.
A quantidade de votos (346) por “urgência” na votação do IOF foi maior até do que o número de votos necessários para que a Câmara aceite um pedido de impeachment de presidente da República (o mínimo exigido é o apoio de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513).
O governo sabe que, provavelmente, sairá derrotado no aumento do imposto que considera relevante para fechar as contas deste e do próximo ano eleitoral. Parece disposto a pagar para ver no embate legislativo. Se realmente for derrotado poderá transferir a disputa política sobre como financiar os gastos públicos para um outro campo — o do Judiciário. Seria uma aposta de alto risco, advertem deputados governistas, e sem garantia de aceitação pacífica na Câmara.
