Enviado há quase um mês pelo governo Lula em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que permitiria arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões com a venda de petróleo em áreas do pré-sal está com a sua tramitação completamente paralisada.
Apesar de ter sido encaminhado ao Legislativo em 28 de maio com pedido formal por um andamento célere – esse é o recado que o Executivo dá ao colar na proposição a urgência constitucional -, o texto não andou nada na Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta, sequer despachou sobre o tema, o que significa que, na prática, o tema está guardado em sua gaveta.
A medida é considerada importante para ajudar o Executivo a fechar as contas em 2025.
Com duas semanas bastante esvaziadas em Brasília – em função dos festejos juninos e do fórum jurídico de Gilmar Mendes, do STF, em Lisboa -, os deputados devem retomar os trabalhos para valer às vésperas de a matéria passar a trancar a pauta do plenário caso não seja apreciada: o que ocorreria a partir de 13 de julho.
Por isso, a tendência é que o governo Lula se veja obrigado a retirar a urgência constitucional da medida para garantir que outras propostas importantes avancem antes do recesso parlamentar.
