O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o pacote fiscal preparado pela equipe econômica do governo Lula para compensar o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com mais tributação. Na segunda-feira, Motta já havia dito que o Congresso não tem obrigação de aprovar as medidas de ajuste e que o país está rumando para uma situação de ingovernabilidade em relação às contas públicas.
Durante o Simpósio de Liberdade Econômica, o presidente da Câmara declarou que as medidas em discussão serão mal recebidas pelos parlamentares, especialmente a cobrança de imposto de renda sobre investimentos como LCI e LCA. Isso porque, essas medidas afetam setores como a construção civil e o agronegócio, que, segundo ele, devem reagir com força caso o pacote avance.
“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”, afirmou nesta quarta-feira, 11, em Brasília.
Motta endureceu o tom e disse também que não aceitará que a pauta econômica da Casa seja conduzida por interesses eleitorais do governo petista. “Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”.
Na terça-feira, 10, o ministro Haddad minimizou a fala de Motta sobre o Congresso. “É uma fala de prudência, porque, veja bem, lá não estavam os 513 parlamentares. Como é que ele pode tomar uma decisão de aprovar ou não sem ouvir as bancadas? As bancadas não estavam reunidas, as bancadas foram informadas pelos líderes. Então, evidentemente, vai haver uma sensibilidade natural.”, disse Haddad.
Medidas fiscais
O pacote fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui a unificação da alíquota de imposto de renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, a taxação de títulos atualmente isentos como LCI e LCA, que somam 1,7 trilhão de reais em estoque, e medidas voltadas ao setor de apostas online e ao mercado financeiro. “É só consultar quem entende de mercado financeiro que vai dizer que essa (isenção de IR para LCI e LCA) é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro.”
Segundo Haddad, o objetivo é corrigir distorções, promover justiça tributária e preservar a renda das camadas mais pobres, que vêm sendo isentas do imposto de renda, por meio do projeção de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Ele afirmou que nenhuma das medidas em afetará o dia a dia da população e que, ao contrário, podem contribuir para a queda dos juros e do dólar.
Apesar disso, ainda não foram anunciadas reduções diretas nos gastos primários. Haddad disse que será formada uma comissão de líderes no Congresso para discutir o tema, e que já houve um acordo para reduzir em 10% os chamados gastos tributários infraconstitucionais. O presidente Lula, segundo o ministro, aprovou o processo de negociação e recebeu relatos positivos dos líderes sobre a reunião de domingo com a equipe econômica.
