Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou há pouco que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator de um projeto de lei do governo Lula que endurece penas e amplia o combate ao poder econômico de facções criminosas.
Recentemente, Derrite anunciou que se licenciaria da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar a projetos voltados à segurança na Câmara.
A proposta em questão cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e prevê medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. O texto ainda busca punir a infiltração das facções criminosas no poder público, estrangular seu poder econômico e reduzir sua capacidade de comunicação.
Em relação ao aumento de penas, o projeto prevê que quem promover, constituir, financiar ou integrar facções criminosas levará a penas de 8 a 15 anos de prisão. Quando homicídios forem cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas, as penas serão de 12 a 30 anos, e os crimes serão enquadrados como hediondos.
